Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1028770-16.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO DE ALMEIDA FERREIRA

OAB/MT 19625·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:29

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 10:34

Baixa Administrativa

09/10/2025, 10:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:34

Todas as movimentações(215)

Juntada de Certidão

09/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2026, 02:13

Recebidos os autos

09/05/2026, 02:13

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•04/07/2019, 15:51

Despacho

•26/07/2019, 17:40

28/11/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 11:29

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 10:34

Baixa Administrativa

09/10/2025, 10:34

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

09/10/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:20

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 14:06

Determinada Requisição de Informações

10/02/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2024 23:59

11/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 09:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

01/08/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2024, 18:01

Juntada de Alvará

03/05/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 08:40

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 27/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:40

Publicado Decisão em 20/03/2024.

05/04/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

05/04/2024, 02:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:41

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:51

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/03/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de penhora

11/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:45

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/01/2024, 13:08

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 22:39

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:44

Desentranhado o documento

31/08/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:28

Conclusos para decisão

16/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/03/2023, 11:20

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1028770-16.2019.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retor

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 21:08

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 06:34

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 06:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:34

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 06:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:34

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 06:34

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 06:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:34

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:33

Juntada de acórdão

16/02/2023, 06:33

Juntada de acórdão

16/02/2023, 06:33

Juntada de acórdão

16/02/2023, 06:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

16/02/2023, 06:33

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

16/02/2023, 06:33

Juntada de vista ao mp

16/02/2023, 06:33

Juntada de petição

16/02/2023, 06:33

Devolvidos os autos

16/02/2023, 06:33

Juntada de intimação de pauta

16/02/2023, 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2021, 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 12:26

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:01

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 08:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/07/2021, 21:29

Publicado Sentença em 25/06/2021.

25/06/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:11

Julgado improcedente o pedido

23/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/06/2021, 18:29

Juntada de Juntada de Informações

09/04/2021, 16:08

Juntada de Juntada de Informações

09/04/2021, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2021, 21:44

Conclusos para decisão

07/04/2021, 15:03

Juntada de Juntada de Informações

07/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:11

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 14:37

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 13:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:41

Juntada de Alvará

24/04/2020, 18:12

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2020, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 11:41

Conclusos para decisão

06/02/2020, 17:05

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

27/12/2019, 11:11

Juntada de Juntada de Informações

26/12/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 11:22

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 12:01

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 09:07

Publicado Intimação em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 02:11

Conclusos para decisão

21/10/2019, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 16:44

Declarada incompetência

17/10/2019, 11:52

Conclusos para decisão

17/10/2019, 08:15

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 03:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/10/2019, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:47

Juntada de Petição de contestação

26/09/2019, 15:44

Decorrido prazo de Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado(ALTO CUSTO) em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 06:24

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 11:16

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/09/2019, 10:57

Juntada de Petição de diligência

10/09/2019, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2019, 12:08

Expedição de Mandado.

30/08/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 19:02

Concedida a Medida Liminar

29/08/2019, 19:10

Conclusos para decisão

29/08/2019, 17:37

Juntada de Ofício

29/08/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 10:52

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

27/08/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 11:25

Publicado Intimação em 19/08/2019.

19/08/2019, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 17:52

Conclusos para decisão

13/08/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 15:16

Decorrido prazo de AMAZONAS ROBERTO SIQUEIRA em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 03:05

Publicado Intimação em 30/07/2019.

30/07/2019, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2019, 01:46

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 17:40

Conclusos para decisão

25/07/2019, 15:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 11:39

Publicado Intimação em 08/07/2019.

08/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 15:51

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 19:38

Conclusos para decisão

03/07/2019, 19:38

Despacho

•14/08/2019, 17:52

Documento de comprovação

•22/08/2019, 11:25

Decisão

•29/08/2019, 19:10

Decisão

•17/10/2019, 18:06

Despacho

•10/12/2019, 11:22

Decisão

•06/03/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 14:01

Decisão

•05/03/2021, 12:23

Decisão

•07/04/2021, 21:44

Sentença

•23/06/2021, 14:11

Recurso de sentença

•13/07/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 12:12

Acórdão

•21/11/2022, 17:03

Todos os documentos(31)

Despacho

•04/07/2019, 15:51

Despacho

•26/07/2019, 17:40

Despacho

•14/08/2019, 17:52

Documento de comprovação

•22/08/2019, 11:25

Decisão

•29/08/2019, 19:10

Decisão

•17/10/2019, 18:06

Despacho

•10/12/2019, 11:22

Decisão

•06/03/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 14:01

Decisão

•05/03/2021, 12:23

Decisão

•07/04/2021, 21:44

Sentença

•23/06/2021, 14:11

Recurso de sentença

•13/07/2021, 21:29

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 12:12

Acórdão

•21/11/2022, 17:03

Acórdão

•21/11/2022, 17:12

Acórdão

•21/11/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 21:08

Execução de cumprimento de sentença

•02/03/2023, 11:20

Despacho

•28/06/2023, 12:28

Execução de cumprimento de sentença

•31/01/2024, 13:08

Despacho

•01/02/2024, 15:14

Despacho

•01/02/2024, 15:14

Decisão

•18/03/2024, 11:45

Decisão

•18/03/2024, 11:45

Cumprimento de sentença

•01/08/2024, 10:33

Decisão

•12/11/2024, 11:54

Decisão

•12/11/2024, 11:54

Despacho

•10/02/2025, 16:18

Sentença

•09/10/2025, 10:34

Sentença

•09/10/2025, 10:34