Execução Fiscal 0004866-43.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

R$ 5.672,87

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DOVILIO CHENET

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:41

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 21:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/11/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

21/11/2025, 00:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 19:30

Todas as movimentações(118)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 20:41

Arquivado Provisoriamente

09/12/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

09/12/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:57

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 18:48

Decisão

•11/01/2023, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2025, 21:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/11/2025, 17:42

Juntada de recibo (sisbajud)

21/11/2025, 00:29

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:13

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

02/07/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 19:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:22

Processo Reativado

29/10/2024, 16:26

Devolvidos os autos

29/10/2024, 16:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/08/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/07/2024, 08:05

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 15:50

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/02/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de DOVILIO CHENET em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 19:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/10/2022 23:59.

10/11/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:48

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:24

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2021.

24/11/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:49

Juntada de Petição de expediente

23/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 22:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/02/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/09/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 02:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/10/2015, 00:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/06/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2015, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/04/2015, 00:39

Despacho

•03/08/2023, 15:04

Sentença

•25/07/2024, 15:51

Sentença

•25/07/2024, 15:50

Recurso de sentença

•30/07/2024, 08:05

Recurso de sentença

•08/08/2024, 13:21

Decisão

•06/09/2024, 13:23

Decisão

•22/11/2024, 17:41

Decisão

•09/05/2025, 14:05

Decisão

•09/05/2025, 14:05

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Decisão

•25/11/2025, 21:02

Documento de comprovação

•05/03/2026, 20:41