Embargos à Execução Fiscal 0001862-87.2020.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 377.364,92

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

METAL NOBRE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO JASINSKI JUNIOR

OAB/PR 27304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47867207

12/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de METAL NOBRE LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:15

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:44

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:48

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 47867207

12/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de METAL NOBRE LTDA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 13:03

Despacho

•28/05/2024, 17:03

20/03/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:15

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 11:20

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:44

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:44

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão

16/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 13:33

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 14:39

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001862-87.2020.8.11.0045. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Impulsionamento por Certidão INTIMAÇÃO , EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118), [Super SIMPLES] Impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA/EXEQUENTE para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos. LUCAS DO RIO VERDE, 24 de fevereiro de 2023 ANDERSON RAFAEL TAFERNABERRI LEITE Gestor de Secretaria

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 13:03

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 14:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 18:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:52

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:36

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:54

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2021, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/05/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2021, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2021, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2021, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2021, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 02:13

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

15/02/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2020, 01:48

Recebimento de Embargos à Execução (Despacho->Suspensao ou Sobrestamento->Recebimento de Embargos a Execucao)

30/09/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2020, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/2020, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/08/2020, 01:08

Despacho

•28/05/2024, 17:03

Sentença

•11/03/2026, 17:44

Sentença

•11/03/2026, 17:44