Execução Fiscal 0024080-54.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 18.722,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

EMPAER

Terceiro

EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

EDSON ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/MT 7543·CPF·Representa: Réu

SONIA REGINA MARTINEZ HOFFMANN

OAB/MT 16723·CPF·Representa: Réu

GIULIANO ARAKEN SILVA

OAB/MT 5216·CPF·Representa: Réu

RICHARD RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 8602·CPF·Representa: Réu

TELMA APARECIDA DE MELO SOEHN

OAB/MT 15587·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDSON ANTONIO DE ALMEIDA

OAB/MT 7543·CPF·Representa: Réu

SONIA REGINA MARTINEZ HOFFMANN

OAB/MT 16723·CPF·Representa: Réu

GIULIANO ARAKEN SILVA

OAB/MT 5216·CPF·Representa: Réu

RICHARD RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 8602·CPF·Representa: Réu

TELMA APARECIDA DE MELO SOEHN

OAB/MT 15587·CPF·Representa: Réu

LEIDIANE LOPES DA SILVA

OAB/MT 25521·CPF·Representa: Réu

ERICK VINICIUS CORREA DA COSTA

OAB/MT 24577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:13

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:25

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 02:08

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:08

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 30/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•13/09/2022, 18:49

Decisão

•11/01/2023, 17:06

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legal

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31/05/2025, 02:47

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 03:13

Publicado Sentença em 07/05/2025.

07/05/2025, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 16:13

Publicado Sentença em 24/01/2025.

24/01/2025, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 06:41

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos

22/01/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2024, 08:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

18/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 10:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:18

Processo Desarquivado

19/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:41

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 10:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 10:02

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:22

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de EMP MATOGROSS. DE PESQ. ASSIST. E EXT. RURAL S/A-EMPAER-MT em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Bens não localizados

13/09/2022, 18:49

Conclusos para decisão

08/09/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 15:57

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 16:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2021, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2021, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2020, 01:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

04/10/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:43

Expedição de documento (Alvara Expedido)

23/07/2019, 01:37

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/09/2018, 02:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2018, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/09/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2017, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/08/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/06/2016, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2015, 02:09

Juntada (Juntada de AR)

11/02/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/11/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 02:29

Decisão

•26/01/2024, 10:02

Decisão

•26/01/2024, 10:02

Despacho

•07/06/2024, 17:47

Despacho

•07/06/2024, 17:47

Decisão

•18/11/2024, 16:19

Decisão

•18/11/2024, 16:19

Sentença

•22/01/2025, 15:52

Sentença

•22/01/2025, 15:52

Sentença

•05/05/2025, 14:03

Sentença

•05/05/2025, 14:03