Execução Fiscal 0003815-41.2012.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 23.473,32

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A . MIERSCH - ME

CNPJ

Reu

ADMIR MIERSCH

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023, 14:21

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0003815-41.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. MIERSCH - ME, ADMIR MIERSCH Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de A. Miersch – Me e. Admir Miersch A parte Exequente, em petição de id. 103730867 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:56

Processo Desarquivado

09/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:22

Arquivado Provisoriamente

04/03/2022, 17:36

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/03/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023, 14:21

Publicado Sentença em 28/02/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 15:00

Sentença

•24/02/2023, 11:38

28/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 0003815-41.2012.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. MIERSCH - ME, ADMIR MIERSCH Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de A. Miersch – Me e. Admir Miersch A parte Exequente, em petição de id. 103730867 informa que não existem mais débitos relacionados a esta lide pela parte Executada, bem como pugna pela extinção do feito. Vieram-me os

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:38

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 12:56

Processo Desarquivado

09/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 02:22

Arquivado Provisoriamente

04/03/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:37

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/05/2021, 14:01

Recebidos os autos

13/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:31

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

12/05/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

15/09/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

11/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/08/2020, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2020, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2020, 02:26

Arquivado Provisoriamente

21/02/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/01/2020, 01:42

Provisório (Suspensao do Processo)

02/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/07/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/04/2019, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/11/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

12/11/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/07/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/06/2018, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/06/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

24/11/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/06/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/03/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

18/11/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/11/2016, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/10/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/02/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/07/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/12/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2013, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/08/2013, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/12/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/12/2012, 02:15