Execução Fiscal 1044999-80.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 92.372,07

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA GEVEZIER PODOLAN

OAB/MT 6581·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SERGIO CASALI PRANDINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de SERGIO CASALI PRANDINI em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de SERGIO CASALI PRANDINI em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:14

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:13

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

18/04/2024, 17:56

Decorrido prazo de SERGIO CASALI PRANDINI em 09/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:13

Decorrido prazo de SERGIO CASALI PRANDINI em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:18

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Documentos

Despacho

•19/12/2021, 15:48

Decisão

•21/04/2022, 16:32

29/03/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 13:46

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:14

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:13

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:07

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:06

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:04

Recebidos os autos

16/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 02:01

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:43

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:43

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:37

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:33

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:33

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:30

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:17

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:12

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:09

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:05

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:55

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:49

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:44

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:42

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:42

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 00:42

Transitado em Julgado em 17/04/2023

16/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de SERGIO CASALI PRANDINI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:21

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1044999-80.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERGIO CASALI PRANDINI Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a pre

27/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 15:45

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2022, 06:38

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:37

Conclusos para decisão

21/06/2022, 14:11

Processo Desarquivado

21/06/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:28

Arquivado Provisoriamente

26/04/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 16:32

Devedor não encontrado

21/04/2022, 16:32

Conclusos para decisão

18/04/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 19:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/03/2022, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 20:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 15:48

Conclusos para despacho

15/12/2021, 21:46

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 21:46

Despacho

•24/06/2022, 12:37

Sentença

•24/02/2023, 11:37