Execução Fiscal 1003095-76.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 185.658,59

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LAUER MURTA

OAB/MT 16361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023, 12:56

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003095-76.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS - ME, LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Leiliane Araújo dos Santos – Me e Leiliane Araújo dos Santos. A parte Exequente, à id. n. 109809671, informa o cancelamento da CDA relacionada a esta lide, bem como pugna pela extinção do f

27/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:47

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2023, 00:50

Recebidos os autos

31/03/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 12:56

Transitado em Julgado em 22/03/2023

28/02/2023, 12:56

Documentos

Despacho

•26/10/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:59

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003095-76.2020.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS - ME, LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Leiliane Araújo dos Santos – Me e Leiliane Araújo dos Santos. A parte Exequente, à id. n. 109809671, informa o cancelamento da CDA relacionada a esta lide, bem como pugna pela extinção do f

27/02/2023, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:25

Decorrido prazo de LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:45

Decorrido prazo de LEILIANE ARAUJO DOS SANTOS - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 05:45

Publicado Decisão em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 15:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2022, 15:38

Conclusos para decisão

24/05/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

02/12/2020, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2020 23:59.

01/12/2020, 03:34

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 14:32

Conclusos para decisão

16/10/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 17:03

Decisão

•11/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:23

Sentença

•24/02/2023, 11:41