Execução de Título Judicial 0504912-52.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 49.374,36

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

DORALICE DO ROSARIO LOUZADA

CPF

Autor

ARLETE AUGUSTA DO PRADO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA

OAB/MT 17683·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

DORALICE DO ROSARIO LOUZADA

CPF

Autor

ARLETE AUGUSTA DO PRADO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DORALICE DO ROSARIO LOUZADA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 15:46

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

19/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:29

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:06

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de DORALICE DO ROSARIO LOUZADA em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2026, 15:46

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Documentos

Despacho

•21/01/2016, 17:12

Sentença

•29/08/2017, 08:34

25/03/2026, 04:55

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 16:46

Expedição de Outros documentos

23/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 16:46

Conclusos para decisão

19/03/2026, 06:42

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/03/2026, 01:43

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 14:29

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 07:20

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 07:23

Decorrido prazo de DORALICE DO ROSARIO LOUZADA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:45

Decorrido prazo de NAOR DE MELO FRANCO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:08

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

21/10/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 18:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.

29/07/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 19:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 17:44

Juntada de Petição de laudo pericial

08/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de laudo pericial

15/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 19:23

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 21:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de DORALICE DO ROSARIO LOUZADA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2024, 14:33

Juntada de Petição de laudo pericial

25/06/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:37

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:46

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:30

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2024, 10:41

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:00

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 04/10/2023 23:59.

23/10/2023, 01:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 13:18

Expedição de Mandado

25/09/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 12:05

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:19

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, S/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, 78050-970 - FONE:(65) 3648-6515 Processo: 0504912-52.2015.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Certidão de Impulso Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes da manifestação do Sr. Perito que informou a data designada para realização da perícia. Manifestação do Perito: "dia 1

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de laudo pericial

23/02/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 13:50

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:29

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/10/2022, 17:43

Publicado Intimação em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:47

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 20:43

Juntada de Petição de laudo pericial

05/10/2022, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 18:45

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 14:25

Expedição de Intimação eletrônica.

22/09/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 05:29

Processo Desarquivado

13/09/2022, 16:38

Arquivado Provisoriamente

24/08/2021, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2021, 18:33

Publicado Intimação em 05/08/2021.

05/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de laudo pericial

12/07/2021, 06:17

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2021, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão

30/06/2021, 22:23

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 15:25

Conclusos para decisão

26/02/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:22

Decorrido prazo de DORALICE DO ROSARIO LOUZADA em 15/09/2020 23:59.

20/11/2020, 22:19

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 15/09/2020 23:59.

20/11/2020, 22:19

Decorrido prazo de DORALICE DO ROSARIO LOUZADA em 15/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de ARLETE AUGUSTA DO PRADO em 15/09/2020 23:59.

20/11/2020, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2020 23:59.

18/11/2020, 10:45

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 09:47

Conclusos para decisão

13/12/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:31

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/12/2019, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 15:22

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 17:52

Conclusos para decisão

05/08/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2019, 14:57

Decorrido prazo de DORALICE DO ROSARIO LOUZADA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:58

Publicado Intimação em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 15:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:44

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2018, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 01:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2017, 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2017, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 03:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2017, 00:09

Publicado Intimação em 01/09/2017.

01/09/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 09:08

Julgado improcedente o pedido

29/08/2017, 08:34

Conclusos para julgamento

03/05/2016, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/05/2016, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2016 23:59:59.

03/05/2016, 00:07

Juntada de Petição de impugnação à contestação

15/03/2016, 15:48

Juntada de Petição de petição

29/02/2016, 15:03

Juntada de Petição de contestação

29/02/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2016, 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/01/2016, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2016, 17:12

Conclusos para decisão

18/12/2015, 20:36

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 20:36

Acórdão

•12/03/2019, 13:28

Acórdão

•12/03/2019, 13:34

Acórdão

•12/03/2019, 13:34

Decisão

•05/04/2019, 17:37

Manifestação

•02/08/2019, 14:57

Despacho

•03/10/2019, 15:01

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Todos os documentos(39)

Despacho

•21/01/2016, 17:12

Sentença

•29/08/2017, 08:34

Acórdão

•12/03/2019, 13:28

Acórdão

•12/03/2019, 13:34

Acórdão

•12/03/2019, 13:34

Decisão

•05/04/2019, 17:37

Manifestação

•02/08/2019, 14:57

Despacho

•03/10/2019, 15:01

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Documento de comprovação

•14/11/2019, 15:59

Decisão

•20/08/2020, 09:47

Decisão

•01/06/2021, 15:25

Despacho

•06/07/2021, 14:46

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 05:29

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 20:43

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 05:17

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:54

Decisão

•12/03/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:23

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:19

Decisão

•25/07/2025, 19:17

Decisão

•25/07/2025, 19:17

Despacho

•23/01/2026, 17:33

Despacho

•23/01/2026, 17:33

Decisão

•23/03/2026, 16:46

Decisão

•23/03/2026, 16:46