Execução Fiscal 0026120-43.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.648,15

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY - ME

CNPJ

Reu

BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:49

Desarquivamento

30/01/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 23:26

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY - ME em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:53

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 13:49

Desarquivamento

30/01/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:06

Decisão

•11/06/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 17:17

Arquivado Provisoriamente

29/09/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2025, 23:26

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:41

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY - ME em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:53

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY em 12/06/2025 23:59

13/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 10:28

Publicado Decisão em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 05:46

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 13:50

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/09/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY - ME em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:06

Publicado Citação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:44

Publicado Citação em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2024, 18:21

Conclusos para decisão

14/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 13:18

Expedição de Mandado

14/09/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 15:25

Expedição de Mandado

29/05/2023, 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2023, 10:56

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de BENEDITO GONCALO PINTO DE GODOY em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:57

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2020, 02:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/08/2020, 02:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

30/09/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2019, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2019, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2019, 01:53

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/07/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/05/2019, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/04/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

16/01/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 01:22

Decisão

•20/05/2025, 13:50

Decisão

•20/05/2025, 13:50

Decisão

•22/09/2025, 17:13

Decisão

•22/09/2025, 17:13