Execução Fiscal 0026876-52.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.293,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO TAVARES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 14:32

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:07

Despacho

•31/05/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/11/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de diligência

12/11/2025, 16:20

Conclusos para decisão

11/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 10:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2025, 14:32

Expedição de Mandado

18/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/08/2025, 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2025, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 13:25

Expedição de Mandado

01/08/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 18:18

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:53

Processo Desarquivado

11/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES MOREIRA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:09

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 09:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 09:15

Conclusos para decisão

07/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

04/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 15:00

Expedição de Mandado

30/08/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:46

Decorrido prazo de ANTONIO TAVARES MOREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:20

Juntada de Petição de expediente

04/11/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

26/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:30

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/01/2020, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

20/03/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/02/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2016, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/11/2016, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/07/2016, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/06/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/12/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/12/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2013, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2013, 02:22

Decisão

•22/02/2024, 15:36

Decisão

•22/02/2024, 15:36

Decisão

•08/08/2024, 09:15

Decisão

•08/08/2024, 09:15

Decisão

•28/02/2025, 18:18

Decisão

•28/02/2025, 18:18

Decisão

•28/04/2025, 14:29

Decisão

•28/04/2025, 14:29

Decisão

•21/07/2025, 15:59

Decisão

•25/11/2025, 14:22

Decisão

•25/11/2025, 14:22