Execução Fiscal 0008581-64.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 12.973,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:02

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:00

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(145)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2024, 13:04

Recebidos os autos

25/06/2024, 13:04

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:04

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:02

Publicado Sentença em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 16:00

Extinto o processo por desistência

07/06/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:06

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:05

Desentranhado o documento

25/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS - EPP em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Publicado Citação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:08

Publicado Citação em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 09:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:11

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 15:06

Expedição de Mandado

05/10/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:19

Conclusos para decisão

18/09/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:12

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:12

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008581-64.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VALDECI REBOUCAS - EPP, VALDECI REBOUCAS Visto, DETERMINO a realização de pesquisa de veículos por meio do sistema Renajud (LEF, artigo 11, inciso VI; CPC, artigo 835, inciso IV). Na existência de veículos em nome da parte executada, PROCEDA-SE com a constrição no registro do veículo, EXPEDINDO-SE, em seguida, o comprovante de inclusão de restrição veicular. Na sequência, LAVRE-SE o termo de penhora do veículo constrito por meio do sistema RENAJUD (CPC, artigo 845, § 1º) e EXPEÇA-SE o competente mandado de avaliação. A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao termo de penhora, devendo-se, ainda, especificar o bem, com suas características, o estado em que se encontra, bem como o seu valor. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento do mandado de avaliação. Havendo impugnação acerca da avaliação, seja pela fazenda pública, seja pela parte executada, ABRA-SE vista a outra parte para manifestação em 05 (cinco) dias. Após, FAÇAM-ME os autos conclusos para deliberação. A partir da intimação da penhora (LEF, artigo 12, caput e § 3º), a parte executada oferecerá embargos, no prazo legal de 30 (trinta) dias (LEF, artigo 16, inciso III). Por outro lado, acaso o veículo localizado por meio do sistema Renajud esteja constituído por alienação fiduciária, nos termos do artigo 7º-A do Decreto-Lei n. 911/1965, competirá à parte exequente diligenciar junto ao Detran, a fim de obter a prova da baixa do gravame, possibilitando, assim, a restrição judicial do veículo. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:48

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de VALDECI REBOUCAS - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Conclusos para decisão

14/02/2023, 16:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 19:08

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 18:36

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2021.

07/10/2021, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 04:34

Juntada de Petição de expediente

04/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/03/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/09/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Juntada (Juntada)

22/04/2019, 02:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/02/2019, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/02/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2018, 01:52

Juntada (Juntada)

30/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/10/2018, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/10/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/01/2017, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2016, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 01:23

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 19:08

Decisão

•11/01/2023, 17:07

Decisão

•23/05/2023, 17:48

Despacho

•22/09/2023, 17:19

Decisão

•16/01/2024, 09:03

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:48

Sentença

•07/06/2024, 16:00

Sentença

•07/06/2024, 16:00