Execução Fiscal 0020750-88.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.310,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RENE ADAO ALVES PINTO

CPF

Reu

TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

23/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/09/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 09:28

Bens não localizados

09/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:28

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

Documentos

Decisão

•19/07/2022, 18:59

Despacho

•06/09/2022, 18:59

25/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 09:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0025195-61.2012.8.11.0041

23/09/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/09/2024, 21:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2024, 09:28

Bens não localizados

09/08/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:28

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/08/2024, 08:49

Juntada de recibo (sisbajud)

31/07/2024, 18:17

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:10

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 15/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Citação em 21/03/2024.

05/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 00:37

Publicado Despacho em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:16

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:16

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de diligência

09/08/2023, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 12:39

Expedição de Mandado

28/07/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:28

Desentranhado o documento

28/07/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual

28/07/2023, 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 15:36

Expedição de Mandado

17/07/2023, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2023, 15:28

Decorrido prazo de RENE ADAO ALVES PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES ARARA-AZUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 18:59

Conclusos para decisão

28/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:49

Juntada de Petição de expediente

01/12/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/11/2021, 02:06

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/11/2021, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2021, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/06/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/10/2018, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/10/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/10/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/09/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/07/2018, 02:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2017, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/12/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2013, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/01/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/01/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:05

Despacho

•13/09/2022, 16:03

Documento de comprovação

•14/09/2022, 14:52

Decisão

•11/01/2023, 17:07

Despacho

•18/03/2024, 16:15

Despacho

•18/03/2024, 16:15

Decisão

•09/08/2024, 09:28

Decisão

•09/08/2024, 09:28

Decisão

•23/09/2024, 09:36

Decisão

•23/09/2024, 09:36