Execução Fiscal 0022614-25.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 4.346,22

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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TIEGO GONCALVES KISQUE

CPF

Reu

T G KISQUE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS RUFINO

OAB/MT 16789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:04

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de TIEGO GONCALVES KISQUE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de T G KISQUE - ME em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:50

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de TIEGO GONCALVES KISQUE em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de T G KISQUE - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:11

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 19:04

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de TIEGO GONCALVES KISQUE em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 02:31

Decorrido prazo de T G KISQUE - ME em 16/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:07

Decisão

•30/05/2023, 13:08

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legal

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17/12/2025, 02:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/11/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 21:50

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 19:04

Decorrido prazo de TIEGO GONCALVES KISQUE em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de T G KISQUE - ME em 11/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:11

Publicado Decisão em 21/08/2025.

21/08/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

19/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

29/05/2025, 16:43

Processo Desarquivado

29/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 14:55

Arquivado Provisoriamente

17/12/2024, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/12/2024, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 16:43

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

13/09/2024, 11:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/09/2024, 11:18

Juntada de decisão

13/09/2024, 11:18

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:18

Juntada de intimação

13/09/2024, 11:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

13/09/2024, 11:18

Processo Reativado

13/09/2024, 11:18

Devolvidos os autos

13/09/2024, 11:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2024, 09:56

Decorrido prazo de T G KISQUE - ME em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/07/2024, 05:46

Juntada de entregue (ecarta)

30/06/2024, 02:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de TIEGO GONCALVES KISQUE em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de T G KISQUE - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 09:19

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 05:45

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 05:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 14:02

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

04/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/05/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:08

Decorrido prazo de TIEGO GONCALVES KISQUE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de T G KISQUE - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 10:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:25

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/11/2021.

09/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 03:04

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2021, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/11/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2019, 01:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/03/2019, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/03/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/10/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2017, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/05/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2014, 01:46

Sentença

•05/03/2024, 13:55

Recurso de sentença

•02/05/2024, 16:26

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•19/08/2024, 12:54

Decisão

•08/11/2024, 16:43

Decisão

•11/11/2024, 08:15

Decisão

•16/12/2024, 14:36

Decisão

•19/08/2025, 17:31

Decisão

•19/08/2025, 17:31

Decisão

•18/11/2025, 21:50

Decisão

•18/11/2025, 21:50