Execução Fiscal 1021774-65.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2020

Valor da Causa

R$ 397.682,17

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E R LOPES CERAMICA - EPP

CNPJ

Reu

SIDNEI MARQUES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:54

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de E R LOPES CERAMICA - EPP em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:17

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de E R LOPES CERAMICA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES LOPES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:15

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:29

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:54

Juntada de Certidão

19/01/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:31

Documentos

Decisão

•08/06/2020, 15:16

Decisão

•31/07/2020, 17:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de E R LOPES CERAMICA - EPP em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:17

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2023, 03:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:20

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de E R LOPES CERAMICA - EPP em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES LOPES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: E R LOPES CERAMICA - EPP, SIDNEI MARQUES LOPES Intimação - SENTENÇA PROCESSO N. 1021774-65.2020.8.11.0041 Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo, conforme informado pelo exequente no Id. 106988550, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Isento de honorários, eis que já recolhido de form

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 06:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 18:28

Decorrido prazo de SIDNEI MARQUES LOPES em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 04:34

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:29

Cancelada a movimentação processual

13/04/2022, 15:27

Desentranhado o documento

13/04/2022, 15:27

Juntada de entregue (ecarta)

26/03/2022, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2021, 18:29

Conclusos para despacho

02/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2021, 12:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/05/2021, 07:32

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/05/2021, 17:23

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:24

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de certidão

27/01/2021, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 05:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 05:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2020, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2020, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 11:14

Declarada incompetência

08/06/2020, 15:16

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 17:06

Conclusos para decisão

20/05/2020, 17:06

Decisão

•21/05/2021, 12:12

Decisão

•02/08/2021, 18:29

Sentença

•16/01/2023, 14:38

Sentença

•24/01/2023, 16:54