Execução Fiscal 1000518-08.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 286.024,87

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL

CNPJ

Reu

APARECIDA MIRANDA ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:16

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 17:29

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 14:13

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:16

Juntada de Certidão

29/04/2025, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 17:29

Recebidos os autos

24/03/2025, 17:29

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•26/03/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:35

24/03/2025, 14:13

Extinto o processo por desistência

24/03/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:21

Decorrido prazo de A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:08

Juntada de entregue (ecarta)

21/11/2024, 02:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:27

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

07/03/2024, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:37

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/01/2024, 01:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2023, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 17:49

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:52

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000518-08.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A M ARRUDA REPRESENTANTE COMERCIAL, APARECIDA MIRANDA ARRUDA Vistos. Indefiro o requerimento genérico formulado pela exequente. Não é possível, antes da citação efetiva, protocolar tentativa de bloqueio de numerário em nome do executado. A esse propósito, intime-se a exequente para declinar o endereço atualizado da parte executada, no prazo impreter

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2023, 13:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:20

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão

22/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:44

Publicado Decisão em 10/03/2022.

10/03/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2022, 15:05

Conclusos para decisão

10/02/2022, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 07:59

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 07:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/10/2021, 07:58

Juntada de Petição de certidão

13/10/2021, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:26

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 10:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 15:35

Conclusos para despacho

26/03/2021, 05:23

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 05:23

Decisão

•08/03/2022, 15:05

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 18:44

Decisão

•06/10/2022, 15:50

Decisão

•24/02/2023, 13:00

Decisão

•02/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:22

Sentença

•24/03/2025, 14:13

Sentença

•24/03/2025, 14:13