Execução Fiscal 0024532-64.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.277,11

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

K. M. DE LIMA SODA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de K. M. DE LIMA SODA - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:37

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 26/10/2023

30/10/2023, 18:36

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:42

Juntada de Certidão

04/07/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de K. M. DE LIMA SODA - ME em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Documentos

Decisão

•14/09/2022, 19:10

Decisão

•11/01/2023, 17:08

Publicado Intimação em 13/05/2024.

14/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 13:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2023, 18:37

Recebidos os autos

30/10/2023, 18:37

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 18:37

Transitado em Julgado em 26/10/2023

30/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/08/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:04

Decorrido prazo de K. M. DE LIMA SODA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 19:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:06

Bens não localizados

14/09/2022, 19:10

Conclusos para decisão

06/09/2022, 15:04

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/04/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/06/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2018, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2016, 00:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/07/2016, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

21/01/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2014, 02:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/12/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2014, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2014, 01:56

Sentença

•31/08/2023, 15:19