Execução Fiscal 0024246-52.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2003

Valor da Causa

R$ 138.471,79

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 13:34

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:33

Devolvidos os autos

19/11/2025, 18:12

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA - ME para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão:...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ante sua intempestividade. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA - ME para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 11:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:23

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/04/2026, 13:34

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:34

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:33

Devolvidos os autos

19/11/2025, 18:12

Documentos

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Juntada de certidão

19/11/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA - ME para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão:...Ante o exposto, inadmito o Recurso Especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ante sua intempestividade. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA - ME para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 11:05

Publicado Decisão em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:23

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 08:03

Decorrido prazo de MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:52

Decorrido prazo de MATOGROSSO DENTAL MEDICA LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2021, 16:57

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 09:58

Publicado Sentença em 14/04/2021.

15/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/04/2021, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2020

18/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 08:00

Conclusos para decisão

16/03/2020, 08:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

26/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/08/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

16/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 00:00

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

20/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/02/2017, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

07/02/2017, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/09/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

22/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/11/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

17/12/2010, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2010, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

02/02/2010, 00:00

Despacho (Despacho)

04/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

04/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

20/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

28/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/06/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

15/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

17/01/2006, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2005, 00:00

Despacho (Despacho)

09/02/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2003, 00:00

Despacho (Despacho)

04/12/2003, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2003, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/12/2003, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2003, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/12/2003, 00:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Sentença

•11/04/2021, 13:12

Recurso de sentença

•15/04/2021, 16:57

Decisão

•09/09/2021, 14:23

Decisão

•22/05/2022, 15:33

Acórdão

•30/08/2022, 19:27

Acórdão

•31/08/2022, 08:12

Acórdão

•31/08/2022, 08:13

Todos os documentos(23)

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Decisão

•16/03/2020, 08:00

Sentença

•11/04/2021, 13:12

Recurso de sentença

•15/04/2021, 16:57

Decisão

•09/09/2021, 14:23

Decisão

•22/05/2022, 15:33

Acórdão

•30/08/2022, 19:27

Acórdão

•31/08/2022, 08:12

Acórdão

•31/08/2022, 08:13

Acórdão

•30/11/2022, 19:55

Acórdão

•01/12/2022, 18:05

Acórdão

•01/12/2022, 18:05

Decisão

•27/04/2023, 11:29

Decisão

•27/06/2023, 10:24

Outras peças

•23/09/2025, 07:50

Outras peças

•23/09/2025, 07:50

Decisão

•29/09/2025, 11:41