Embargos à Execução 0016779-17.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2018

Valor da Causa

R$ 52.235,44

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE OLIVEIRA SPINELLI

OAB/MT 24631·CPF·Representa: Réu

JONATHA CRISTIAN SANTOS SILVA

OAB/MT 15641·CPF·Representa: Réu

IRENI BATISTA DA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IRENI BATISTA DA COSTA

OAB/MT 25948·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA

Reu

FRIGOPAM FRIGORIFICO PORTAL DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 12:57

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 22/11/2022

26/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 08:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2023, 11:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:07

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 12:57

Recebidos os autos

26/04/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 12:57

Transitado em Julgado em 22/11/2022

26/04/2023, 12:56

Documentos

Sentença

•29/09/2022, 17:58

Decisão

•11/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 08:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2023, 11:59

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

14/10/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:43

Publicado Sentença em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 05:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 17:58

Julgado improcedente o pedido

29/09/2022, 17:58

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:17

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:54

Juntada de Petição de autos digitalizados

01/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 19:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/09/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2021, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2021, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/03/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 02:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/09/2020, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/09/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2020, 01:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

27/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:31

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:30

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

18/02/2019, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

28/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

18/10/2018, 00:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/10/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

10/10/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/09/2018, 00:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/09/2018, 00:41