Agravo em Recurso Especial 1000800-17.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

CASA PRADO FRANQUIA EM VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HOMERO HUMBERTO MARCHEZAN AUZANI

OAB/MT 6624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

09/04/2026, 14:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2026

06/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2026

03/02/2026, 20:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

03/02/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

01/12/2025, 17:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

24/09/2025, 17:39

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 17:38

Sentença

•24/09/2025, 17:38

Despacho

•24/09/2025, 17:38

Sentença

•24/09/2025, 17:38

Decisão

•24/09/2025, 17:38

Decisão

•24/09/2025, 17:38

Manifestação (Outras)

•24/09/2025, 17:38

Despacho

•24/09/2025, 17:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/09/2025, 17:38

Despacho

•24/09/2025, 17:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 17:38

Decisão

•24/09/2025, 17:38

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 20:20