Ação Penal - Procedimento Sumário 0007934-70.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Terceira Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:06

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/12/2023, 10:07

Juntada de vista ao mp

19/12/2023, 10:07

Juntada de manifestação

19/12/2023, 10:07

Juntada de decisão

19/12/2023, 10:07

Juntada de intimação

19/12/2023, 10:07

Juntada de intimação

19/12/2023, 10:07

Juntada de petição

19/12/2023, 10:07

Todas as movimentações(248)

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

17/03/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:06

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:32

Decisão

•15/02/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 10:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

19/12/2023, 10:07

Juntada de vista ao mp

19/12/2023, 10:07

Juntada de manifestação

19/12/2023, 10:07

Juntada de decisão

19/12/2023, 10:07

Juntada de intimação

19/12/2023, 10:07

Juntada de intimação

19/12/2023, 10:07

Juntada de petição

19/12/2023, 10:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2023, 10:07

Processo Reativado

19/12/2023, 10:07

Devolvidos os autos

19/12/2023, 10:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 13:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de MILENA SOUTO SPANEVELLO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:21

Decorrido prazo de MILENA SOUTO SPANEVELLO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 19:33

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 03:54

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0007934-70.2018.8.11.0042.. REU: THIAGO SILVA FERREIRA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso denunciou Thiago Silva Ferreira, devidamente qualificado nos autos, atribuindo-lhe a prática do crime tipificado no artigo 129, §9º do Código Penal. Narra à denúncia, que no dia 11 de março de 2017,

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:52

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 18:52

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

09/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:57

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0007934-70.2018.8.11.0042.. REU: THIAGO SILVA FERREIRA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Verifico que a defesa apresentou suas alegações finais em forma de memoriais no dia 25/07/2022 (id n. 90727165), anteriormente aos memoriais finais do Ministério Público e do assistente de acusação. Em assim sendo, a fim de se evitar futuras al

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:24

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:42

Juntada de Petição de parecer

14/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 12:57

Decorrido prazo de MILENA SOUTO SPANEVELLO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 13:33

Publicado Decisão em 21/07/2022.

21/07/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 05:01

Recebidos os autos

19/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 15:01

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 12:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2022, 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/07/2022, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 14:23

Decorrido prazo de CELINA DOS SANTOS ALENCASTRO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de THIAGO SILVA FERREIRA em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de MILENA SOUTO SPANEVELLO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de AMANDA SOUTO SPANEVELLO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de FÁTIMA APARECIDA SOUTO SPANEVELLO em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 07:08

Decorrido prazo de THIAGO SILVA FERREIRA em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 16:01

Decorrido prazo de AMANDA SOUTO SPANEVELLO em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 12:15

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

05/05/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 14:22

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 13:40

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:24

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:24

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:00

Decorrido prazo de CELINA DOS SANTOS ALENCASTRO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de MILENA SOUTO SPANEVELLO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de FÁTIMA APARECIDA SOUTO SPANEVELLO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 13:03

Decorrido prazo de MILENA SOUTO SPANEVELLO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de THIAGO SILVA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:22

Recebidos os autos

19/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/04/2022, 16:51

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2022 16:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

19/04/2022, 16:50

Conclusos para despacho

12/04/2022, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 07:38

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 07:37

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 07:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 07:36

Juntada de Petição de diligência

11/04/2022, 07:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

06/04/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/03/2022, 17:53

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 17:46

Decorrido prazo de THIAGO SILVA FERREIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 08:50

Publicado Decisão em 03/11/2021.

03/11/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 04:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 12:39

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 16:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

27/10/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 16:20

Conclusos para despacho

08/07/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 18:01

Recebidos os autos

01/06/2021, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2021 13:40 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

01/06/2021, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 17:10

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:48

Recebidos os autos

01/06/2021, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/06/2021 13:40 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

01/06/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 13:35

Conclusos para despacho

26/05/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:50

Decorrido prazo de THIAGO SILVA FERREIRA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:55

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2021, 16:37

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 16/03/2021 15:50 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

16/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 15:13

Conclusos para despacho

15/03/2021, 18:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

12/03/2021, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 14:42

Publicado Intimação em 23/02/2021.

24/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2021, 15:17

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:13

Recebidos os autos

15/02/2021, 18:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/03/2021 15:20 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

15/02/2021, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 16:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2020.

01/10/2020, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 07:10

Conclusos para decisão

29/09/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/09/2020, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2020, 14:58

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

31/08/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2020, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2020, 02:42

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2020, 02:40

Audiência (Audiencia Designada)

17/02/2020, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/10/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/09/2019, 02:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2019, 02:23

Audiência (Audiencia Realizada)

12/09/2019, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/09/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

30/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/06/2019, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

24/05/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/05/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/04/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

24/04/2019, 01:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 02:43

Audiência (Audiencia Realizada)

28/03/2019, 02:43

Audiência (Audiencia Designada)

28/03/2019, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/12/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

03/12/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/11/2018, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2018, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2018, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

10/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/08/2018, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/08/2018, 02:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/07/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/06/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2018, 00:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:49

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

04/05/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2018, 01:48

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

22/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/03/2018, 01:34

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/03/2018, 01:21

Decisão

•16/03/2021, 16:37

Despacho

•01/06/2021, 13:35

Decisão

•01/06/2021, 17:10

Decisão

•27/10/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 16:33

Decisão

•19/04/2022, 16:51

Decisão

•19/07/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:42

Despacho

•24/02/2023, 13:23

Sentença

•14/04/2023, 18:52

Recurso de sentença

•24/04/2023, 19:33

Decisão

•07/12/2023, 16:57

Despacho

•19/12/2023, 14:54