Execução Fiscal 0020766-42.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 357.063,04

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:59

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:59

Publicado Sentença em 05/12/2025.

06/12/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

06/12/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/12/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/12/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:57

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 13:01

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:38

Publicado Sentença em 14/08/2025.

14/08/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:20

Baixa Administrativa

12/08/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:20

Julgada procedente a impugnação à execução de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES - CPF: 359.697.849-15 (EXECUTADO)

12/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão

28/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de outros documentos

19/07/2024, 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/07/2024, 13:16

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:28

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:26

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 11:00

Juntada de comunicação entre instâncias

15/05/2024, 09:44

Conclusos para decisão

26/10/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 19:48

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:27

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:39

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:37

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 03:22

Juntada de comunicação entre instâncias

17/05/2023, 15:57

Juntada de comunicação entre instâncias

17/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:48

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Visto, Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão proferida nos autos ao id. 94731152. Ab ovo, insta salientar que os Embargos Declaratórios têm a finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não tendo, pois, caráter substitutivo, mas sim integrativo ou aclaratório, em simetria ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:19

Conclusos para decisão

15/02/2023, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2023, 13:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2023, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de MASSA FALIDA SUPERMERCADO MODELO LTDA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:59

Decorrido prazo de ETELVINA REGINA MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:59

Decorrido prazo de ALTEVIR PIEROZAN MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:56

Decorrido prazo de ALDECIR PIEROZAM MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:54

Decorrido prazo de CLAIRTON PIEROZAN MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:49

Decorrido prazo de ELIZETE PIEROZAN MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:49

Decorrido prazo de ABEL DOVAL CARAMES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:49

Decorrido prazo de ALTAIR PIEROZAN MAGALHAES em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 13:39

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 18:59

Acolhida a exceção de pré-executividade

09/09/2022, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 16:15

Conclusos para decisão

07/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 16:58

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

04/03/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2019, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/11/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:08

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/08/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/07/2019, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/06/2019, 01:22

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

17/06/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)

05/02/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/02/2019, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2019, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/11/2018, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

25/06/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:41

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/06/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:53

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/06/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/04/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2017, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2016, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/06/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

09/05/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/01/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 00:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2014, 01:31

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 00:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/02/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2013, 02:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/02/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/01/2013, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2013, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/01/2013, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2013, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/08/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/05/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2012, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/05/2012, 02:12

Documentos

Decisão

•09/09/2022, 18:59

Decisão

•11/01/2023, 17:08

Sentença

•03/05/2023, 15:46

Despacho

•15/09/2023, 15:39

Despacho

•24/06/2024, 11:00

Sentença

•12/08/2025, 15:20

Sentença

•12/08/2025, 15:20

Sentença

•03/12/2025, 14:10

Sentença

•03/12/2025, 14:10

Recurso de sentença

•04/12/2025, 10:01

Outros documentos

•04/12/2025, 10:01

Outros documentos

•04/12/2025, 10:01