Execução Fiscal 0021363-11.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 969,21

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VALDIR JOSE PACHECO

CPF

Reu

EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 03/05/2023

02/05/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 14:17

Transitado em Julgado em 03/05/2023

02/05/2023, 14:17

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:09

Documento de comprovação

•01/02/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2023, 10:49

Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Intimação eletrônica

02/12/2022, 11:04

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 03:10

Juntada de Petição de expediente

05/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:53

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/07/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/04/2019, 01:42

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:07

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/01/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/11/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2017, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/09/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/07/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/07/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2017, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2015, 02:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

05/07/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/06/2012, 01:50

Sentença

•30/04/2023, 10:49