Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
29/09/2010
Valor da Causa
R$ 969,21
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JENZ PROCHNOW JUNIOR
OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
16/05/2023, 13:37
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/05/2023, 14:17
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
VALDIR JOSE PACHECO
CPF
Reu
EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA
CNPJ
Reu
Recebidos os autos
02/05/2023, 14:17
Arquivado Definitivamente
02/05/2023, 14:17
Transitado em Julgado em 03/05/2023
02/05/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2023, 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2023, 10:49
Decorrido prazo de VALDIR JOSE PACHECO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:20
Decorrido prazo de EXPRESSO GARCA BRANCA LTDA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:20
Conclusos para julgamento
02/02/2023, 11:52
Juntada de Petição de petição
01/02/2023, 08:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.
28/01/2023, 05:01
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DECISÃO
Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por