Execução Fiscal 0012583-72.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2012

Valor da Causa

R$ 8.503,73

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO LUIS DA SILVA

OAB/MT 16561·CPF·Representa: Réu

PAMELA KAROLINE ALMEIDA LIVALDA

OAB/MT 19597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA

CPF

Reu

CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:05

Expedição de Mandado

24/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Todas as movimentações(117)

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•23/09/2022, 13:39

Sentença

•24/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

29/04/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:05

Expedição de Mandado

24/02/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 18:17

Processo Reativado

16/10/2024, 10:20

Devolvidos os autos

16/10/2024, 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:52

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA - ME em 26/07/2024 23:59

29/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/06/2024, 16:32

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA - ME em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:10

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:58

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:53

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:37

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0012583-72.2012.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA - ME, CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA - ME, CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 95902549, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de CLODOALDO MANOEL DE ALMEIDA - ME em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 23:58

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 09:32

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/10/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2020, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/11/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/02/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

09/11/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/05/2016, 02:40

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2014, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 00:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/04/2013, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/04/2013, 02:15

Despacho

•01/06/2023, 13:53

Sentença

•12/04/2024, 16:09

Sentença

•12/04/2024, 16:09

Recurso de sentença

•06/06/2024, 16:32

Decisão

•16/09/2024, 07:55

Decisão

•11/02/2026, 17:44