Execução Fiscal 0004895-64.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 27.174,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LEONARDO FERREIRA PASSOS

CPF

Reu

LUZIA CALEFFI

CPF

Reu

MAGROPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 08:33

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:31

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Processo Desarquivado

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAGROPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA PASSOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUZIA CALEFFI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MAGROPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA PASSOS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de LUZIA CALEFFI em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 10:38

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 08:33

Recebidos os autos

13/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 08:31

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:08

Despacho

•31/05/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Processo Desarquivado

24/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MAGROPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA PASSOS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de LUZIA CALEFFI em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de MAGROPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA PASSOS em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de LUZIA CALEFFI em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2024, 10:38

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 12:44

Extinto o processo por desistência

19/09/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:44

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 13:42

Publicado Decisão em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:13

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:34

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:14

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/07/2023, 06:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/07/2023, 06:53

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

10/07/2023, 06:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 10:00

Juntada de Informações

06/06/2023, 13:34

Juntada de Informações

02/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA PASSOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de LUZIA CALEFFI em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de MAGROPAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:20

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:08

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:37

Expedição de Intimação eletrônica

02/12/2022, 11:05

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2021.

16/11/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 01:26

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 14:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/01/2020, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/12/2019, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/12/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/12/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/11/2019, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/11/2019, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/11/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/11/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

21/10/2019, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

30/07/2019, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

23/05/2019, 02:15

Provisório (Suspensao do Processo)

15/04/2019, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

10/01/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2017, 01:20

Provisório (Suspensao do Processo)

06/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

05/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:14

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2017, 01:22

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/08/2016, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2016, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2016, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/07/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

18/06/2015, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/05/2015, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/05/2015, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/10/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/08/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2013, 01:05

Despacho

•04/03/2024, 17:29

Decisão

•05/09/2024, 18:31

Decisão

•05/09/2024, 18:31

Sentença

•19/09/2024, 12:44

Sentença

•19/09/2024, 12:44