Execução Fiscal 0011752-24.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 4.414,22

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MAICON HENRIQUE PINHEIRO

CPF

Reu

ALCIONI VIGANO PINHEIRO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA DE GRAOS PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 16:26

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALCIONI VIGANO PINHEIRO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DE GRAOS PINHEIRO LTDA - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de MAICON HENRIQUE PINHEIRO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:08

Todas as movimentações(124)

Juntada de Certidão

20/01/2025, 12:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 16:26

Recebidos os autos

14/10/2024, 16:26

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:26

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 18:14

Sentença

•24/02/2023, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

02/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de ALCIONI VIGANO PINHEIRO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DE GRAOS PINHEIRO LTDA - ME em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de MAICON HENRIQUE PINHEIRO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

26/08/2024, 10:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/08/2024, 10:06

Juntada de decisão

26/08/2024, 10:06

Juntada de intimação

26/08/2024, 10:06

Juntada de intimação

26/08/2024, 10:06

Juntada de intimação

26/08/2024, 10:06

Juntada de intimação

26/08/2024, 10:06

Juntada de entregue (ecarta)

26/08/2024, 10:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/08/2024, 10:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/08/2024, 10:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/08/2024, 10:06

Processo Reativado

26/08/2024, 10:05

Devolvidos os autos

26/08/2024, 10:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/08/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:49

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de MAICON HENRIQUE PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de ALCIONI VIGANO PINHEIRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA DE GRAOS PINHEIRO LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:38

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0011752-24.2012.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: TRANSPORTADORA DE GRAOS PINHEIRO LTDA - ME, ALCIONI VIGANO PINHEIRO, MAICON HENRIQUE PINHEIRO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face de TRANSPORTADORA DE GRAOS PINHEIRO LTDA - ME, ALCIONI VIGANO PINHEIRO, MAICON HENRIQUE PINHEIRO. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 95558544, dete

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 13:35

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 18:14

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 15:50

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 18:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 00:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/06/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2021, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

24/09/2018, 00:46

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/04/2018, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/04/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2018, 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

02/02/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2015, 00:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/05/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2013, 02:43

Sentença

•29/06/2023, 09:49

Recurso de sentença

•10/08/2023, 15:41

Decisão

•09/07/2024, 11:30

Sentença

•02/10/2024, 15:21