Apelação / Remessa Necessária 0011752-24.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.414,22

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

MAICON HENRIQUE PINHEIRO

CPF

Reu

ALCIONI VIGANO PINHEIRO

CPF

Reu

TRANSPORTADORA DE GRAOS PINHEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/08/2024, 10:06

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de MAICON HENRIQUE PINHEIRO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

06/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/08/2024, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

09/07/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:08

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/08/2024, 10:06

Baixa Definitiva

26/08/2024, 10:06

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 10:05

Decorrido prazo de MAICON HENRIQUE PINHEIRO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 18:14

Sentença

•24/02/2023, 13:35

06/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

02/08/2024, 03:36

Juntada de entregue (ecarta)

02/08/2024, 03:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SINOP - CNPJ: 15.024.003/0001-32 (APELANTE) e provido

09/07/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 09:08

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:38

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

20/03/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

17/03/2024, 16:56

Recebidos os autos

17/03/2024, 16:56

Sentença

•29/06/2023, 09:49

Recurso de sentença

•10/08/2023, 15:41

Decisão

•09/07/2024, 11:30