Recurso Inominado Cível 1003388-83.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.261,23

Órgão julgador

Gabinete 3. Terceira Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO VERDE

CNPJ

Autor

MARIO LUIS PIRES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/11/2024, 05:44

Baixa Definitiva

11/11/2024, 05:44

Transitado em Julgado em 10/11/2024

10/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 08/11/2024 23:59

10/11/2024, 02:00

Conhecido o recurso de MARIO LUIS PIRES DE SOUZA - CPF: 452.214.721-04 (RECORRIDO) e provido

17/10/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

17/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIO LUIS PIRES DE SOUZA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:56

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/11/2024, 05:44

Baixa Definitiva

11/11/2024, 05:44

Transitado em Julgado em 10/11/2024

10/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 08/11/2024 23:59

10/11/2024, 02:00

Conhecido o recurso de MARIO LUIS PIRES DE SOUZA - CPF: 452.214.721-04 (RECORRIDO) e provido

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 17:19

Despacho

•09/01/2024, 17:23

17/10/2024, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de certidão

17/10/2024, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO VERDE em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de MARIO LUIS PIRES DE SOUZA em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:01

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:32

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:41

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:41

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:41

Sentença

•22/07/2024, 20:55

Sentença

•22/07/2024, 20:55

Despacho

•29/07/2024, 18:20

Despacho

•29/07/2024, 18:20

Decisão

•16/08/2024, 16:24

Decisão

•16/08/2024, 16:24

Acórdão

•17/10/2024, 17:17