Ação Penal - Procedimento Sumário 0021264-94.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANIDELCI SOARES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VALTER PIRES RAMOS

CPF

Reu

DANIELA BARBOSA MOURA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:17

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:54

Juntada de Ofício

29/11/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 19/09/2023

29/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:23

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/12/2023, 03:17

Recebidos os autos

30/12/2023, 03:17

Juntada de entregue (ecarta)

21/12/2023, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•01/09/2022, 17:38

Decisão

•04/11/2022, 18:49

12/12/2023, 13:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:50

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:54

Juntada de Ofício

29/11/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 19/09/2023

29/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:23

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 16:48

Recebidos os autos

22/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:48

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 22:48

Recebidos os autos

25/05/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:39

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021264-94.2017.8.11.0002. REU: ANIDELCI SOARES MARQUES - MT27865-O PARA QUE APRESENTE AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS Várzea Grande/MT, 24 de fevereiro de 2023 (assinado digitalmente) LUZINETE ANTONIA PINTO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Nº do CERTIDÃO PROCEDO A INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADO DO DENUNCIADO - DR. ADVOGADO DO(A)

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição inicial

25/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de VALTER PIRES RAMOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 11:27

Recebidos os autos

15/02/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 15/02/2023 15:30, 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE

15/02/2023, 16:27

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 16:32

Expedição de Mandado

24/01/2023, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2022, 10:42

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

09/11/2022, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 17:26

Recebidos os autos

07/11/2022, 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/02/2023 15:30 em/para 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE

07/11/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 18:49

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 04/11/2022 16:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE

04/11/2022, 18:34

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:37

Juntada de Ofício

17/10/2022, 15:32

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 14:03

Recebidos os autos

02/09/2022, 11:46

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 04/11/2022 16:30 1ª VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE.

02/09/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 17:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 22:16

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 10:20

Juntada de Ofício

10/06/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 10:03

Recebidos os autos

09/06/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 18:49

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/06/2022, 18:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 13:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 13:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:36

Juntada (Juntada)

18/01/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:37

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

26/05/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2020, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

22/05/2020, 00:28

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

21/05/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/05/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

18/10/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

16/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/10/2017, 00:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/10/2017, 00:16

Decisão

•15/02/2023, 16:53

Despacho

•25/05/2023, 14:23

Sentença

•22/06/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 14:56