Execução Fiscal 0010313-56.2004.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2004

Valor da Causa

R$ 8.846,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

JANIO JOSE DE REZENDE

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:21

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/03/2024, 12:12

Juntada de decisão

01/03/2024, 12:12

Juntada de intimação

01/03/2024, 12:12

Juntada de intimação

01/03/2024, 12:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/03/2024, 12:12

Processo Reativado

01/03/2024, 12:12

Devolvidos os autos

01/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:22

Todas as movimentações(176)

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:21

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 13:53

Sentença

•24/02/2023, 13:54

Juntada de certidão

01/03/2024, 12:12

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/03/2024, 12:12

Juntada de decisão

01/03/2024, 12:12

Juntada de intimação

01/03/2024, 12:12

Juntada de intimação

01/03/2024, 12:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/03/2024, 12:12

Processo Reativado

01/03/2024, 12:12

Devolvidos os autos

01/03/2024, 12:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/08/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/08/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:51

Declarada decadência ou prescrição

29/06/2023, 09:51

Conclusos para decisão

05/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de JANIO JOSE DE REZENDE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:43

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0010313-56.2004.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: JANIO JOSE DE REZENDE Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face de JANIO JOSE DE REZENDE. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 95634613, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente PRESCRIÇÃO PARCIAL dos créditos tributários. O Exequente em ID. 10453

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:54

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 13:54

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 16:10

Recebidos os autos

16/05/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 20:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2021.

19/11/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 10:59

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 22:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2021, 02:15

Remessa (Remessa)

18/10/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/09/2021, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2021, 01:04

Remessa (Remessa)

22/10/2020, 01:05

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/10/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2018, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:20

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

21/06/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/06/2018, 00:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

15/07/2016, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:24

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/02/2015, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/02/2015, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/02/2014, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2014, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2014, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2013, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 00:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2013, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

06/05/2013, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2013, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

15/03/2013, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/03/2013, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/03/2013, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2012, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/02/2012, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/12/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:04

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 02:01

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2010, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao de Entidade)

16/07/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2009, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/03/2009, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2009, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/06/2008, 02:26

Juntada (Juntada)

25/06/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2008, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/05/2008, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2008, 02:20

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

07/05/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/05/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/05/2008, 01:31

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/05/2008, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/05/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

22/05/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

22/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2006, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/10/2005, 01:56

Despacho (Despacho)

06/10/2005, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2005, 00:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2005, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2005, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2005, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2005, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/08/2005, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2005, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2005, 02:45

Movimento Legado (Andamento)

05/08/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/08/2005, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/07/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/03/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2005, 01:41

Despacho (Despacho)

09/03/2005, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2005, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2005, 01:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/12/2004, 03:22

Sentença

•29/06/2023, 09:51

Recurso de sentença

•10/08/2023, 16:13

Decisão

•04/12/2023, 13:01