—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2009

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

VERA LUCIA DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

—

Partes do Processo(10)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/02/2026 23:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 02/02/2026 23:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 12/12/2025 23:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 02/12/2025 23:59

Publicado Sentença em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(321)