Execução Fiscal 1004285-90.2021.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 112.900,54

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON PEDROSO JUNIOR

OAB/MT 11266·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EMIELI APARECIDA BALTIERI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:00

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:41

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2023, 16:42

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

27/02/2024, 13:00

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:44

Juntada de Certidão

05/02/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:21

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Documentos

Despacho

•21/06/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de NELSON PEDROSO JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:35

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

06/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

06/09/2023, 18:41

Realizado cálculo de custas

06/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/08/2023, 16:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:35

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:13

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:07

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:01

Recebidos os autos

16/04/2023, 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 01:00

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:59

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:54

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:52

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2023, 00:45

Recebidos os autos

16/04/2023, 00:45

Arquivado Definitivamente

16/04/2023, 00:45

Transitado em Julgado em 17/04/2023

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de EMIELI APARECIDA BALTIERI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIELI APARECIDA BALTIERI Processo nº 1004285-90.2021.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de EMIELI APARECIDA BALTIERI, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitaç

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 13:58

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/06/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:31

Conclusos para decisão

24/05/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão

11/06/2021, 21:29

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 21:29

Despacho

•24/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 14:25

Sentença

•24/02/2023, 13:58