Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000918-12.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MILTON DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 29315·CPF·Representa: Autor

AYSLAN CLAYTON MORAES

OAB/MT 8377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MILTON DE CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1000918-12.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MILTON DE CASTRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Infere-se dos autos que houve o bloqueio via Sistema SISBAJUD do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 108583014, 108583015 e 107306540. Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigação decorrente da sentença, J

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:10

Processo Desarquivado

15/02/2023, 16:09

Todas as movimentações(94)

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

18/05/2023, 00:44

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:40

Documentos

Decisão

•18/01/2022, 12:38

Despacho

•04/03/2022, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1000918-12.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: MILTON DE CASTRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Infere-se dos autos que houve o bloqueio via Sistema SISBAJUD do valor atualizado dos honorários decorrentes da sentença, conforme comprovante acostado nos Ids. 108583014, 108583015 e 107306540. Diante do exposto, considerando a notícia de que houve a satisfação integral da obrigação decorrente da sentença, J

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:10

Processo Desarquivado

15/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2023, 16:47

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

31/01/2023, 08:38

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2023, 18:35

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:42

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:24

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 12:36

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:01

Juntada de RPV

25/08/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

06/07/2022, 17:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/07/2022, 08:29

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:14

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:56

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:22

Conclusos para despacho

09/06/2022, 18:00

Processo Desarquivado

09/06/2022, 17:59

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 07:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 09:48

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 08:07

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 12:09

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 06:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:23

Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2022, 17:04

Conclusos para decisão

18/04/2022, 07:25

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:09

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:55

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 10:15

Publicado Intimação em 09/03/2022.

09/03/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 17:58

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:40

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/03/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 16:06

Juntada de Petição de contestação

25/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de MILTON DE CASTRO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 08:23

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:33

Concedida em parte a Medida Liminar

18/01/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:00

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:56

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:56

Juntada de Certidão

13/01/2022, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/01/2022, 18:24

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 18:23

Sentença

•19/04/2022, 17:04

Despacho

•10/06/2022, 09:22

Decisão

•06/07/2022, 17:54

Decisão

•31/01/2023, 16:47

Sentença

•24/02/2023, 14:00