Execução Fiscal 0003394-41.2010.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2010

Valor da Causa

R$ 9.588,67

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

AGENOR CASONATTO

CPF

Reu

SADY CASONATTO

CPF

Reu

ARMAZENS GERAIS CASONATTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 18:41

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:06

Juntada de certidão de distribuição (aut)

24/02/2026, 09:14

Devolvidos os autos

24/02/2026, 09:14

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:04

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2026, 18:41

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:41

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:06

Juntada de certidão de distribuição (aut)

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 17:47

Sentença

•24/02/2023, 13:59

24/02/2026, 09:14

Devolvidos os autos

24/02/2026, 09:14

Juntada de Certidão

06/11/2025, 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

06/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/10/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 16:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2025, 16:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:37

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 14:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 16:57

Expedição de Mandado

02/10/2023, 12:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de AGENOR CASONATTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de SADY CASONATTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de ARMAZENS GERAIS CASONATTO LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:44

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0003394-41.2010.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: ARMAZENS GERAIS CASONATTO LTDA - ME, SADY CASONATTO, AGENOR CASONATTO Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face de ARMAZENS GERAIS CASONATTO LTDA - ME, SADY CASONATTO, AGENOR CASONATTO. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 99709303, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MA

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 13:59

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão

01/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 13:54

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/11/2021.

04/11/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 17:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/12/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2018, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 00:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/02/2018, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2017, 02:25

Recebimento (Vindos do Advogado)

02/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2016, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2015, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/06/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/06/2015, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/05/2015, 02:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/05/2015, 01:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2013, 01:47

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/09/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2013, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/07/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2013, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2013, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2013, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

08/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

21/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/11/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2010, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/04/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

13/04/2010, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2010, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2010, 02:24

Despacho

•29/06/2023, 09:37

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Despacho

•11/11/2024, 16:37

Sentença

•27/08/2025, 16:38

Sentença

•27/08/2025, 16:38

Recurso de sentença

•21/10/2025, 17:14

Decisão

•28/11/2025, 18:29