Execução Fiscal 0007274-75.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

R$ 858,86

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO JUTHS RISSATO

OAB/MT 5147·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

REGINA MARCIA ARGILAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/06/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ARGILAR em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 12:36

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

20/11/2024, 14:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/06/2024, 10:22

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:22

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 16:04

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/06/2024, 16:04

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 16:35

Sentença

•24/02/2023, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ARGILAR em 08/04/2024 23:59

10/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:21

Declarada decadência ou prescrição

13/03/2024, 17:21

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 16:30

Expedição de Mandado

02/10/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 09:38

Conclusos para decisão

05/06/2023, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de REGINA MARCIA ARGILAR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:45

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0007274-75.2009.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: REGINA MARCIA ARGILAR Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face de REGINA MARCIA ARGILAR. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 96722698, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente PRESCRIÇÃO PARCIAL dos créditos tributários. O Exequente em ID. 10517

27/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:35

Conclusos para despacho

28/07/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 13:34

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 03:48

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:58

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/12/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2017, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2016, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/04/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/04/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2013, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2013, 00:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2013, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

02/08/2012, 00:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 00:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/07/2012, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/07/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/04/2012, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2012, 01:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

13/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2011, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2011, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2011, 00:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/06/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/06/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

06/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/07/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/03/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/02/2010, 01:42

Juntada (Juntada)

26/02/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/02/2010, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/02/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/01/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

15/09/2009, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/09/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/09/2009, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/09/2009, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/09/2009, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/08/2009, 01:41

Despacho (Despacho)

10/08/2009, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2009, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/07/2009, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/07/2009, 01:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2009, 01:32

Despacho

•29/06/2023, 09:38

Sentença

•13/03/2024, 17:21

Sentença

•13/03/2024, 17:21