Procedimento Comum Cível 1038438-79.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 734.348,68

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de FENIX MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:54

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:24

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:59

Audiência de instrução cancelada em/para 05/04/2023 15:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

15/02/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1038438-79.2017.8.11.0041 (P) VISTOS, O Requerido FENIX MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA – ME compareceu no id. 108420879 por meio de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão proferida no id. 107233187, a fim de sanar a omissão quanto a incompetência absoluta deste juízo territorial suscitada em sede de contestação pela Requerida EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, de modo a resolver as questões processuais pendentes. E da análise dos autos verifico que assiste razão ao Requerido, po

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 19:28

Acolhida a exceção de Incompetência

14/02/2023, 19:28

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

27/03/2023, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

18/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de FENIX MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 09/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 10:54

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 04:24

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 14:59

Audiência de instrução cancelada em/para 05/04/2023 15:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

15/02/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1038438-79.2017.8.11.0041 (P) VISTOS, O Requerido FENIX MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA – ME compareceu no id. 108420879 por meio de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão proferida no id. 107233187, a fim de sanar a omissão quanto a incompetência absoluta deste juízo territorial suscitada em sede de contestação pela Requerida EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, de modo a resolver as questões processuais pendentes. E da análise dos autos verifico que assiste razão ao Requerido, po

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 19:28

Acolhida a exceção de Incompetência

14/02/2023, 19:28

Publicado Intimação em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:19

Conclusos para decisão

13/02/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente processo procedendo à intimação da parte Embargada para que, querendo, apresente contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05(cinco) dias.

13/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:58

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 10:16

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PJE nº 1038438-79.2017.8.11.0041 (P) VISTOS, DEFIRO o pedido de produção de prova oral formulado pela parte REQUERENTE no id. 103724724 e pela parte REQUERIDA no id. 102540841, ocasião em que OS PREPOSTOS DA REQUERIDA também deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do art. 385, §1º do CPC. A fim de atender o disposto na decisão proferida no Recurso Administrativo no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) n. 0002260-11.2022.2.00.0000 que definiu “Como regra, as au

12/01/2023, 00:00

Audiência de instrução designada em/para 05/04/2023 15:30, 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

11/01/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão

18/11/2022, 17:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:31

Decorrido prazo de FENIX MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 01:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 17:31

Publicado Intimação em 20/10/2022.

28/10/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 11:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/08/2022, 17:48

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 08:09

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:28

Decorrido prazo de FENIX MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA - ME em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:41

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:41

Juntada de entregue (ecarta)

14/05/2022, 23:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:55

Publicado Despacho em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 10:33

Conclusos para despacho

17/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 15:29

Publicado Intimação em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2021

17/02/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2020, 21:20

Juntada de Petição de diligência

07/09/2020, 21:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

27/08/2020, 09:41

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 05:14

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:25

Publicado Despacho em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 01:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:55

Conclusos para decisão

02/10/2018, 14:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/08/2018, 17:51

Publicado Intimação em 20/08/2018.

20/08/2018, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2018, 19:26

Juntada de Petição de contestação

14/08/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

30/07/2018, 15:49

Audiência conciliação realizada para 24/07/2018 09:30 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

24/07/2018, 10:09

Audiência conciliação realizada para 24.07.2018 às 09:30 cejusc cuiabá.

24/07/2018, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 14:54

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 11/06/2018 23:59:59.

12/06/2018, 00:36

Publicado Intimação em 12/06/2018.

12/06/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2018, 00:06

Juntada de correspondência devolvida

08/06/2018, 09:09

Juntada de aviso de recebimento

24/05/2018, 15:04

Audiência conciliação designada para 24/07/2018 09:30 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

13/04/2018, 16:37

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:32

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 01:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2018, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 13:17

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 05/04/2018 23:59:59.

06/04/2018, 01:20

Publicado Despacho em 16/03/2018.

16/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:19

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 13/03/2018 23:59:59.

14/03/2018, 00:57

Conclusos para despacho

13/03/2018, 12:34

Publicado Intimação em 12/03/2018.

12/03/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2018, 00:10

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:43

Publicado Despacho em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 14:46

Juntada de Petição de petição

22/12/2017, 12:13

Conclusos para decisão

19/12/2017, 17:24

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 17:24

Documentos

Despacho

•07/02/2018, 14:46

Despacho

•14/03/2018, 10:19

Despacho

•04/06/2020, 16:55

Despacho

•18/04/2022, 13:32

Decisão

•11/01/2023, 17:10

Decisão

•14/02/2023, 19:28

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 14:59