Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004958-52.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.340,56

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

MATHEUS CHIOCA

CPF

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OFFICE PRINTER EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLON HUDSON MACHADO

OAB/MT 15642·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MATHEUS CHIOCA

CPF

Autor

CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS

CNPJ

Autor

OFFICE PRINTER EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 14:39

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/07/2025, 14:38

Processo Desarquivado

03/07/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

16/12/2025, 18:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/07/2025, 14:39

Recebidos os autos

03/07/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/07/2025, 14:38

Documentos

Despacho

•29/03/2021, 17:09

Despacho

•24/09/2021, 17:34

Processo Desarquivado

03/07/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de CARDOSO & CARDOSO ADVOGADOS em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARLON HUDSON MACHADO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:10

Publicado Sentença em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:36

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

14/02/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 02:36

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 17:01

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:59

Juntada de Alvará

13/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2025, 08:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/02/2025, 03:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 16:54

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:38

Processo Desarquivado

13/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

13/11/2024, 17:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:16

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:18

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 14/04/2023

07/05/2024, 15:11

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:31

Conclusos para decisão

19/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

19/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 14:00

Publicado Sentença em 04/12/2023.

04/12/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:36

Embargos de Declaração Acolhidos

30/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 16:36

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:45

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 16:47

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OFFICE PRINTER EIRELI - EPP, MATHEUS CHIOCA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1004958-52.2021.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por V OFFICE PRINTER EIRELI – EPP e OUTRO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. Em síntese, a parte Excipiente, vem aos autos, postulando pela extinção da presente execução ante a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS - ESTIMAT

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:03

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2022, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 04:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:36

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 20/10/2021 23:59.

22/10/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 17:34

Conclusos para decisão

10/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 12:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

15/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de MATHEUS CHIOCA em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:37

Decorrido prazo de OFFICE PRINTER EIRELI - EPP em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 06:36

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:09

Conclusos para despacho

26/03/2021, 04:40

Distribuído por sorteio

26/03/2021, 04:40

Sentença

•24/02/2023, 14:03

Sentença

•30/11/2023, 16:36

Cumprimento de sentença

•19/04/2024, 14:14

Despacho

•22/04/2024, 14:31

Despacho

•22/04/2024, 14:31

Decisão

•03/02/2025, 16:54

Decisão

•13/02/2025, 17:01

Sentença

•14/02/2025, 18:07

Sentença

•14/02/2025, 18:07