Cumprimento de sentença 0050217-19.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 14:42

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA DA SILVA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:16

Juntada de Alvará

09/12/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:33

Todas as movimentações(442)

Juntada de Certidão

25/03/2026, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2026, 14:42

Recebidos os autos

25/03/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 15:09

Sentença

•24/02/2023, 14:04

30/01/2026, 02:05

Decorrido prazo de CRISTIANE APARECIDA DA SILVA em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/12/2025, 02:16

Juntada de Alvará

09/12/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:31

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 03:33

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

11/11/2025, 11:34

Processo Desarquivado

11/11/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 19:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:29

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:54

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 08:13

Expedição de Ofício de RPV

16/09/2025, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2025, 15:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 06:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

31/07/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 24/07/2025

24/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:18

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 15:00

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:44

Publicado Sentença em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:42

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 23:44

Homologado o pedido

06/06/2025, 23:44

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:06

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão

27/08/2024, 08:10

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:30

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 08/08/2024 23:59

09/08/2024, 02:12

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 19:45

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/09/2023, 10:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/09/2023, 19:37

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 06:27

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:40

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0050217-19.2015.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Tendo em vista que já houve decisão nos embargos de declaração, cumpra-se o determinado na sentença de ID 77031107, intimando-se o Requerido para as providências necessárias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 08:32

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 08:32

Conclusos para decisão

20/06/2023, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:48

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:48

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0050217-19.2015.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração aviados pelo ESTADO DE MATO GROSSO, arguindo a existência dos requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração. Defende a necessidade de arbitramento dos honorários sucumbenciais com juízo equitativo relativamente à judicial

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 15:09

Embargos de declaração acolhidos

26/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão

17/04/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 09:54

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta ao recurso. Publique-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:25

Conclusos para decisão

08/03/2023, 06:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2023, 20:41

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para fornecimento de medicamento, apresentada por ROSE MARY DE QUEIROZ LIRA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO, visando o fornecimento do medicamento INSULINA TRESIBA FLEX (INSULINA DEGLUDECA), conforme prescrição médica. Aduz em síntese, a inicial, que a Requerente é portadora de DIABETES TIPO 2, doença com alta taxa de mortalidade e foi

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:04

Julgado procedente o pedido

24/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:49

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 14:19

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão

07/06/2021, 12:45

Recebidos os autos

07/06/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:24

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

25/05/2021, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

25/05/2021, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

29/11/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2019, 00:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:44

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

11/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/06/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2019, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

30/05/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2019, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/05/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/05/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2019, 02:58

Juntada (Juntada de Informacoes)

20/05/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/05/2019, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/05/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/05/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2018, 01:54

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/10/2018, 02:00

Expedição de documento (Alvara Expedido)

18/10/2018, 02:00

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/10/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/10/2018, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/10/2018, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2018, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/10/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2018, 01:21

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/09/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2018, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/09/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/09/2018, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2018, 01:32

Petição (Juntada de Peticao)

24/08/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/08/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/08/2018, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2018, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/08/2018, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2018, 01:00

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2018, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2018, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/04/2018, 01:39

Expedição de documento (Alvara Expedido)

23/04/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

13/04/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/02/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/02/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2018, 01:06

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/01/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/12/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/11/2017, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2017, 01:36

Juntada (Juntada)

20/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:58

Juntada (Juntada)

29/05/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/05/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2017, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/05/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/05/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2017, 01:08

Juntada (Juntada)

07/04/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/04/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/03/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2017, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada)

16/03/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2017, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2017, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/02/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/01/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/10/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2016, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/07/2016, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2016, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/07/2016, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/07/2016, 01:38

Juntada (Juntada)

26/07/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/07/2016, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/07/2016, 02:05

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/07/2016, 01:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/07/2016, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/07/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/06/2016, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

19/04/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2016, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2016, 00:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

21/03/2016, 02:33

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2016, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2016, 02:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2016, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/03/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/02/2016, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2016, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/01/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

13/01/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

09/12/2015, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/11/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2015, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/11/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/11/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/11/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/11/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/11/2015, 02:39

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

05/11/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2015, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2015, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/10/2015, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/10/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 01:40

Despacho

•08/03/2023, 16:25

Decisão

•26/04/2023, 15:09

Manifestação

•16/06/2023, 17:35

Despacho

•25/06/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:00

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2023, 19:37

Manifestação

•18/09/2023, 19:37

Despacho

•19/09/2023, 14:09

Decisão

•30/07/2024, 19:45

Decisão

•30/07/2024, 19:45

Decisão

•21/02/2025, 14:57

Decisão

•21/02/2025, 14:57

Sentença

•06/06/2025, 23:44

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/08/2021, 15:09

Sentença

•24/02/2023, 14:04

Despacho

•08/03/2023, 16:25

Decisão

•26/04/2023, 15:09

Manifestação

•16/06/2023, 17:35

Despacho

•25/06/2023, 08:32

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 16:00

Execução de cumprimento de sentença

•18/09/2023, 19:37

Manifestação

•18/09/2023, 19:37

Despacho

•19/09/2023, 14:09

Decisão

•30/07/2024, 19:45

Decisão

•30/07/2024, 19:45

Decisão

•21/02/2025, 14:57

Decisão

•21/02/2025, 14:57

Sentença

•06/06/2025, 23:44

Sentença

•06/06/2025, 23:44

Sentença

•12/11/2025, 14:42

Sentença

•12/11/2025, 14:42