Execução Fiscal 0026022-58.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 485.043,07

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA NATALIA DELA VEDOVA

OAB/PR 63230·CPF·Representa: Réu

RENATA STRAPASSON

OAB/PR 31370·CPF·Representa: Réu

CICERO ALESSANDRO GUERIOS

OAB/PR 22782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 07:13

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0026022-58.2013.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS. Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 6.247,01 e Taxa Judiciária de R$ 5.898,34, totalizando R$ 12.145,35, conforme cálculo ID 110756334. ADVERTÊNCIAS À PART

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 17:57

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 17/12/2022

27/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 08:44

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:08

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

23/03/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:43

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 07:13

Publicado Intimação em 28/02/2023.

Documentos

Sentença

•10/10/2022, 13:58

28/02/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0026022-58.2013.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA, BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS. Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 6.247,01 e Taxa Judiciária de R$ 5.898,34, totalizando R$ 12.145,35, conforme cálculo ID 110756334. ADVERTÊNCIAS À PART

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/01/2023, 17:57

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:57

Arquivado Definitivamente

27/01/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 17/12/2022

27/01/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 08:44

Decorrido prazo de BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 06:59

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2022, 13:58

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:20

Decorrido prazo de CICERO ALESSANDRO GUERIOS em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:14

Decorrido prazo de RENATA STRAPASSON em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de DEBORA NATALIA DELA VEDOVA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:21

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:21

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:21

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 12:45

Recebidos os autos

11/04/2022, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 21:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2021, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2021, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

02/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2019, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/05/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/05/2017, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/05/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/04/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/04/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/04/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2017, 01:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/08/2016, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 01:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/04/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

13/10/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/06/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/06/2015, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2015, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2015, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/03/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/03/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/11/2014, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

17/11/2014, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/04/2014, 01:25

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/01/2014, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/12/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:13