Execução Fiscal 0000589-52.2009.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2009

Valor da Causa

R$ 18.536,10

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAITI PNEUS LTDA

Terceiro

SR. JOSE CARLOS DE SOUZA

Terceiro

TAITI PNEUS

Terceiro

ZE

Terceiro

CAIABI PNEUS LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL AMBROSIO DE SOUZA

CPF

Reu

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/05/2023, 17:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:39

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIABI PNEUS LTDA, MANOEL AMBROSIO DE SOUZA, JOSE CARLOS DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000589-52.2009.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CAIABI PNEUS LTDA e OUTROS. Em análise à CDA n. 20084610 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de RECOLHIMENTO ICMS – GARANTIDO. Vieram-m

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:08

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:52

Todas as movimentações(154)

Juntada de Certidão

26/05/2024, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 17:23

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:23

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/05/2023, 17:23

Documentos

Despacho

•20/08/2021, 18:52

Sentença

•24/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 17:39

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CAIABI PNEUS LTDA, MANOEL AMBROSIO DE SOUZA, JOSE CARLOS DE SOUZA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000589-52.2009.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de CAIABI PNEUS LTDA e OUTROS. Em análise à CDA n. 20084610 nota-se que o título foi constituído para cobrança de débito referente a falta de RECOLHIMENTO ICMS – GARANTIDO. Vieram-m

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:08

Julgado improcedente o pedido

24/02/2023, 14:08

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:20

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 07:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/10/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/09/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2019, 00:51

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/01/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/12/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 00:51

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/04/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2014, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2014, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2014, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

12/11/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/05/2012, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2012, 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/04/2012, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/12/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/07/2010, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/02/2010, 02:02

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2009, 02:05

Juntada (Juntada)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/09/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/08/2009, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2009, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/08/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

07/08/2009, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/07/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/07/2009, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2009, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2009, 01:45

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/06/2009, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/06/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2009, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/06/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2009, 01:55

Juntada (Juntada)

11/05/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2009, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 01:11

Despacho (Despacho)

08/05/2009, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2009, 00:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/04/2009, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/01/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/01/2009, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/01/2009, 02:06