Execução Fiscal 0000039-18.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2013

Valor da Causa

R$ 22.231,93

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA KARULINY ALVES JOSEVICIUS

OAB/MT 20264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON ROQUE GUSTMANN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDSON ROQUE GUSTMANN em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDSON ROQUE GUSTMANN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000039-18.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EDSON ROQUE GUSTMANN. Compulsando os autos, extrai-se, em linhas gerais, que a presente demanda foi proposta em 02/01/2013, tendo sido determinada a citação da parte Executada 23/08/2013, a qual se efetivou em 27/03/2019. V

27/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de EDSON ROQUE GUSTMANN em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:04

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

26/05/2024, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 17:44

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/05/2023, 17:41

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDSON ROQUE GUSTMANN em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDSON ROQUE GUSTMANN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0000039-18.2013.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de EDSON ROQUE GUSTMANN. Compulsando os autos, extrai-se, em linhas gerais, que a presente demanda foi proposta em 02/01/2013, tendo sido determinada a citação da parte Executada 23/08/2013, a qual se efetivou em 27/03/2019. V

27/02/2023, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:12

Decorrido prazo de EDSON ROQUE GUSTMANN em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:15

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:04

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 08:01

Recebidos os autos

16/05/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2021.

26/10/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 07:01

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 17:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/10/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/10/2020, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

17/06/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

12/06/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

12/06/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/06/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2018, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/09/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2018, 01:07

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2015, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/02/2015, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/10/2014, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/10/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/08/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/07/2013, 01:23