Execução Fiscal 1003512-48.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 43.532,92

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRA BARBERINO MOREIRA

OAB/MT 20339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MKL COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI

CNPJ

Reu

MIKAELLY BRUNA FORMAGIO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MKL COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MIKAELLY BRUNA FORMAGIO ALVES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 22:05

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de MIKAELLY BRUNA FORMAGIO ALVES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MKL COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MIKAELLY BRUNA FORMAGIO ALVES em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2024, 22:05

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Documentos

Despacho

•02/04/2020, 10:48

Decisão

•05/11/2020, 17:50

19/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 09:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 17:47

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 17:47

Transitado em Julgado em 14/04/2023

24/05/2023, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de MIKAELLY BRUNA FORMAGIO ALVES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Decorrido prazo de MKL COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MKL COMERCIO DE OXIGENIO EIRELI, MIKAELLY BRUNA FORMAGIO ALVES ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1003512-48.2020.8.11.0015 Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, na qual denota-se pelo POSTULADO retro da parte Exeqüente, a informação de que a parte Executada quitou a dívida exeqüenda, conforme DOCUMENTOS acostados aos autos. É o Breve Relato. Decido. Comp

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:30

Processo Desarquivado

06/07/2022, 14:24

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2021 23:59.

28/01/2021, 18:00

Arquivado Provisoriamente

16/12/2020, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:16

Publicado Decisão em 09/11/2020.

11/11/2020, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/11/2020, 17:50

Conclusos para despacho

30/10/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:48

Conclusos para decisão

26/03/2020, 16:43

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 16:43

Sentença

•24/02/2023, 14:10