Execução Fiscal 0013802-62.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2008

Valor da Causa

R$ 2.907,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

WOLFGANG LEO ARRUDA HERZOG

CPF·Representa: Autor

MIGUEL TAVARES MARTUCCI

OAB/MT 196083·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 19:40

Devolvidos os autos

28/04/2024, 19:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/11/2023, 08:43

Juntada de decisão

27/11/2023, 08:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 08:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 08:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/11/2023, 08:43

Devolvidos os autos

27/11/2023, 08:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:14

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

10/11/2024, 10:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 17:33

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:33

Arquivado Definitivamente

28/04/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 19:40

Documentos

Despacho

•21/09/2022, 13:53

Sentença

•24/02/2023, 14:10

Devolvidos os autos

28/04/2024, 19:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/11/2023, 08:43

Juntada de decisão

27/11/2023, 08:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 08:43

Juntada de intimação

27/11/2023, 08:43

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/11/2023, 08:43

Devolvidos os autos

27/11/2023, 08:43

Juntada de certidão

27/11/2023, 08:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

01/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:14

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:47

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0013802-62.2008.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposto pelo MUNICÍPIO DE SINOP em face de PRELIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – ME. Em síntese, este Juízo por meio de SENTENÇA de ID. 95632478, determinou a INTIMAÇÃO da parte Exequente para se MANIFESTAR quanto a aparente PRESCRIÇÃO dos créditos tributári

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

24/02/2023, 14:10

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:53

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

16/05/2022, 19:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 19:20

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 01:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 00:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2021, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:03

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/10/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

22/09/2017, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2017, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/04/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2013, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/08/2012, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/08/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/04/2012, 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/04/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/04/2012, 00:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/04/2012, 00:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/03/2012, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/03/2012, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2012, 00:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2012, 00:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/03/2012, 00:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/03/2012, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/08/2011, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/04/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/04/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/04/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2011, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/03/2011, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/03/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/07/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/11/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/08/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/06/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 01:30

Juntada (Juntada)

10/06/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2009, 01:09

Despacho (Despacho)

08/06/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/06/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/12/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2008, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2008, 02:21

Recurso de sentença

•20/04/2023, 16:48

Decisão

•23/09/2023, 16:05