Acordo de Não Persecução Penal 1002973-74.2020.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT 11449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

I.E. 13.267.770-9

Terceiro

POLICIAL CIVIL

Terceiro

POLICIAL MILITAR

Terceiro

INVESTIGADOR DE POLICIA

Terceiro

LEONARDO SCHMITT

CPF

Reu

EMILSON ORMAND SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GEYSON DE JESUS ALVES BATISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARLON BESTER GONZALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:56

Processo Desarquivado

26/05/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:25

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

08/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 03:11

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 15:02

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Documentos

Decisão

•26/01/2021, 18:22

Despacho

•25/02/2021, 19:30

12/10/2025, 04:15

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/10/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 09:18

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 10:56

Processo Desarquivado

26/05/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:25

Desentranhado o documento

19/04/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Guia de Recolhimento Penal

19/04/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:22

Processo Desarquivado

31/01/2024, 09:33

Arquivado Provisoriamente

24/05/2023, 09:33

Decorrido prazo de LEONARDO SCHMITT em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 09:33

Recebidos os autos

04/05/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:44

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

04/05/2023, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/03/2023 16:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

27/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 15:27

Decorrido prazo de LEONARDO SCHMITT em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de MURILO CASTRO DE MELO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:23

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

01/03/2023, 09:46

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1002973-74.2020.8.11.0050.. REU: LEONARDO SCHMITT Intimação - DESPACHO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. 1. Trata-se de Ação Penal movida em face de LEONARDO SCHMIDT pela prática do delito tipificado no artigo 306 da Lei nº. 9503/97 c/c e artigo 329 do Código Penal. 2. A denúncia foi recebida em 08.06. 2021 (ID 5755098). 3. Citado, o réu apresentou defesa no ID 104040608. 4. No caso em tel

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:13

Expedição de Mandado

24/02/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:59

Juntada de Ofício

24/02/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:47

Recebidos os autos

06/12/2022, 14:01

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/03/2023 16:30, 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS

06/12/2022, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 16:44

Conclusos para despacho

16/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 13:43

Juntada de Petição de diligência

04/11/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:28

Processo Desarquivado

22/10/2022, 18:35

Arquivado Provisoriamente

12/02/2022, 18:35

Recebidos os autos

11/02/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 14:07

Juntada de Petição de certidão

17/12/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 17:43

Juntada de Ofício

15/12/2021, 17:31

Juntada de auto de prisão

06/07/2021, 19:51

Recebidos os autos

08/06/2021, 19:34

Recebida a denúncia contra LEONARDO SCHMITT - CPF: 332.651.000-49 (INDICIADO)

08/06/2021, 19:34

Conclusos para decisão

01/06/2021, 20:19

Juntada de Petição de denúncia

30/04/2021, 17:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:46

Recebidos os autos

25/02/2021, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 19:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/02/2021, 02:45

Recebidos os autos

26/01/2021, 18:22

Declarada incompetência

26/01/2021, 18:22

Conclusos para despacho

24/11/2020, 23:39

Recebidos os autos

28/10/2020, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 12:46

Juntada de Petição de inquérito policial

27/10/2020, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/10/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 09:05

Decisão

•08/06/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 17:43

Despacho

•11/02/2022, 18:35

Despacho

•05/12/2022, 16:44

Decisão

•04/05/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:02