Execução Fiscal 0001847-68.2010.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2010

Valor da Causa

R$ 10.598,64

Órgão julgador

Vara Única de Sapezal

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CESAR FARIA JUNIOR

OAB/MT 22151·CPF·Representa: Réu

CHRISTINA DE ALMEIDA SOARES

OAB/RO 2542·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO ESTADO MT

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDSON L MANGANARO - ME

CNPJ

Reu

EDSON LUIZ MANGANARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ MANGANARO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de EDSON L MANGANARO - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de EDSON LUIZ MANGANARO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de EDSON L MANGANARO - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:46

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2025 23:59

30/01/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

08/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 14:18

Decisão

•09/11/2023, 09:15

06/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de EDSON LUIZ MANGANARO em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:49

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 09:15

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de EDSON L MANGANARO - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de EDSON LUIZ MANGANARO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:46

Decorrido prazo de EDSON L MANGANARO - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:32

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 0001847-68.2010.8.11.0078.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDSON L MANGANARO - ME, EDSON LUIZ MANGANARO Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o pedido de id 83156101. Considerando que o prazo já foi superado, intime-se o Exequente para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias. Ainda, DETERMINO a intimação da Exequente para se manifestar a respeito da possível prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias e nos termos do artigo 92

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 14:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 01:53

Recebidos os autos

10/08/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/08/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

07/08/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2020, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2020, 02:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2020, 02:24

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

15/07/2020, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:59

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/01/2020, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2020, 01:56

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

21/01/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:32

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

11/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2019, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2018, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2018, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/08/2017, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:27

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

03/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

19/07/2016, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/06/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2016, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

16/09/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/09/2015, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:25

Remessa (Remessa)

21/11/2013, 01:51

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2013, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/07/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2012, 01:17

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

27/06/2012, 01:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2012, 02:15

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:34

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/04/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2010, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/10/2010, 01:59

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/10/2010, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2010, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/09/2010, 02:33