Execução Fiscal 0004078-44.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 30.827,97

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOLANGE MARTINS

CPF

Reu

JOSE BENTO MARTINS

CPF

Reu

JOSE B.MARTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:14

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 03:58

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 03:57

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:57

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE BENTO MARTINS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SOLANGE MARTINS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE B.MARTINS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:34

Todas as movimentações(432)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:14

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 03:58

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:11

Despacho

•07/05/2024, 09:37

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2025, 03:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 03:57

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:57

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:05

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de JOSE BENTO MARTINS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SOLANGE MARTINS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de JOSE B.MARTINS em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:08

Publicado Sentença em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 23:15

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 23:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 23:15

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:18

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE BENTO MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de JOSE B.MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:11

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2022, 17:48

Recebidos os autos

17/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de expediente

14/03/2022, 08:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/02/2022.

16/02/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2020, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2019, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:19

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

26/01/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/09/2017, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2017, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2015, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

30/10/2015, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2013, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/03/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2013, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2013, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2013, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/05/2012, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

23/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2012, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/03/2012, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2012, 01:44

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

27/03/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

25/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/10/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2011, 01:47

Expedição de documento (Documento Expedido)

09/09/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/05/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2011, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2011, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2011, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/02/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/02/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/01/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2010, 01:06

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/12/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/11/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/11/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

28/10/2010, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/10/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2010, 00:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2010, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/09/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/06/2010, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/04/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2010, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/03/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2010, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2010, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/02/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/02/2010, 01:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/02/2010, 01:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

29/10/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

13/10/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/10/2009, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2009, 01:26

Despacho (Despacho)

28/09/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2009, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2009, 01:44

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/08/2009, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/08/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/07/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/07/2009, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2009, 01:48

Requisição de Informações (Intimacao)

28/07/2009, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2009, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/07/2009, 01:32

Despacho (Despacho)

24/07/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/07/2009, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2009, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/06/2009, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2009, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/06/2009, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/04/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2009, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/04/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

20/03/2009, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/03/2009, 01:50

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/03/2009, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/03/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/02/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/02/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/02/2009, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

04/02/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/01/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/01/2009, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2009, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

06/01/2009, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

17/11/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

13/10/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2008, 01:23

Despacho (Despacho)

08/10/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2008, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2008, 01:43

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

18/08/2008, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/07/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2008, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2008, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/07/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2008, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/06/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2008, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2008, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2008, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

19/06/2008, 02:12

Movimento Legado (Andamento)

19/06/2008, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/06/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/06/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2008, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

02/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/04/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2008, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/04/2008, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/04/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/04/2008, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

07/04/2008, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/02/2008, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/02/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/10/2007, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2007, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

22/10/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2007, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/09/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2007, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/09/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/09/2007, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2007, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/07/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

27/07/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2007, 01:53

Despacho (Despacho)

20/07/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2007, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/06/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/05/2007, 02:21

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

31/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2007, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2007, 01:35

Despacho (Despacho)

29/05/2007, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2007, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2007, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/05/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2007, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

16/05/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2007, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2007, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/04/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

30/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/04/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/04/2007, 03:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2007, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/04/2007, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/04/2007, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2007, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2007, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2007, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2007, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2007, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2007, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/03/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2007, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2007, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2007, 01:34

Despacho (Despacho)

26/02/2007, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2007, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2007, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/01/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/01/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/11/2006, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/11/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/11/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2006, 02:19

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

24/11/2006, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/10/2006, 02:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2006, 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2006, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/09/2006, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2006, 02:07

Despacho (Despacho)

11/09/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2006, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2006, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/08/2006, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2006, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2006, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2006, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2006, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2006, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/07/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/07/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2006, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2006, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2006, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/06/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/06/2006, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/06/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2006, 01:49

Despacho

•07/05/2024, 09:37

Sentença

•24/02/2025, 23:15

Sentença

•24/02/2025, 23:15