Embargos à Execução Fiscal 0004629-33.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 31.323,78

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

GILNEI DACROCE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGO FEISTEL

OAB/MT 10749·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE VICENTI RODRIGUES

OAB/MT 25191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

GILNEI DACROCE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2024, 21:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 14/04/2023

02/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de GILNEI DACROCE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:49

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004629-33.2016.8.11.0015 EMBARGANTE: GILNEI DACROCE EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE! I – Da detida análise dos autos, extrai-se, consoante SENTENÇA TRASLADADA em ID. 64248607 - Pág. 42-43, que a EXECUÇÃO FISCAL sob o Código Apolo nº 197810 e consequentemente os presentes EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL, JÁ se ENCONTRAM SENTENCIADOS desde 16.08.2018, senão vejamos: “’Ex posit

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de resposta

17/03/2022, 17:01

Todas as movimentações(77)

Juntada de Certidão

29/05/2024, 21:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

05/06/2023, 12:11

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 14/04/2023

02/06/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•24/02/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de GILNEI DACROCE em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:49

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0004629-33.2016.8.11.0015 EMBARGANTE: GILNEI DACROCE EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS EM CORREIÇÃO PERMANENTE! I – Da detida análise dos autos, extrai-se, consoante SENTENÇA TRASLADADA em ID. 64248607 - Pág. 42-43, que a EXECUÇÃO FISCAL sob o Código Apolo nº 197810 e consequentemente os presentes EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL, JÁ se ENCONTRAM SENTENCIADOS desde 16.08.2018, senão vejamos: “’Ex posit

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2023, 14:18

Conclusos para decisão

25/08/2022, 14:53

Juntada de Petição de resposta

17/03/2022, 17:01

Publicado Intimação em 25/02/2022.

25/02/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:47

Decorrido prazo de GILNEI DACROCE em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 14:00

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 16:03

Apensado ao processo 0000849-56.2014.8.11.0015

17/12/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:02

Recebidos os autos

17/12/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2021, 11:06

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2021, 02:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

21/06/2021, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2021, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/02/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

28/11/2019, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

20/02/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/02/2019, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2019, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2018, 01:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/11/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2018, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2017, 01:16

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/08/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/04/2016, 02:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/04/2016, 02:29