Ação Penal - Procedimento Sumário 1003111-42.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Cáceres

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLEONICE DE SOUZA BALBINO FIALHO

Terceiro

LEONARDO LEITE FIALHO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON PINHEIRO LEITE

OAB/MT 19744·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO PALMA DIAS

OAB/MT 3523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

CLEONICE DE SOUZA BALBINO FIALHO

Terceiro

LEONARDO LEITE FIALHO

Terceiro

CARLOS ELIAS BALBINO

Terceiro

LUZIA DE SOUZA BALBINO

Terceiro

THASCIANA MARIA SANTIAGO BALBINO

Terceiro

JORGE AUGUSTO BISINELA

Terceiro

CLAUDEMIR MIGUEL FARIA BRUNO

Terceiro

WAMILSON RAMOS

Terceiro

HEIMILYN CRISLAINE SANTIAGO DE PAULA

Terceiro

CLEBER DE SOUZA BALBINO

CPF

Reu

CLEONICE DE SOUZA BALBINO FIALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO LEITE FIALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS ELIAS BALBINO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUZIA DE SOUZA BALBINO

OUTROS_PARTICIPANTES

THASCIANA MARIA SANTIAGO BALBINO

OUTROS_PARTICIPANTES

JORGE AUGUSTO BISINELA

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDEMIR MIGUEL FARIA BRUNO

OUTROS_PARTICIPANTES

WAMILSON RAMOS

OUTROS_PARTICIPANTES

HEIMILYN CRISLAINE SANTIAGO DE PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

JANAINA SANTIAGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

14/02/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:05

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:59

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 30/09/2024

05/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

14/02/2025, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/02/2025, 14:06

Recebidos os autos

05/02/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•11/05/2021, 15:06

Decisão

•23/03/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:05

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:59

Juntada de Ofício

05/02/2025, 13:58

Transitado em Julgado em 30/09/2024

05/02/2025, 13:51

Recebidos os autos

27/01/2025, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 18:24

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/09/2024, 15:31

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de EMERSON PINHEIRO LEITE em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA BALBINO em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de EMERSON PINHEIRO LEITE em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO PALMA DIAS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:17

Publicado Sentença em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos

19/08/2024, 13:58

Recebidos os autos

19/08/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:58

Extinta a punibilidade por prescrição

19/08/2024, 13:58

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:33

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:22

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/08/2024, 14:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de THASCIANA MARIA SANTIAGO BALBINO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS BALBINO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de LUZIA DE SOUZA BALBINO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de EMERSON PINHEIRO LEITE em 06/07/2024 06:00

07/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

03/07/2024, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 17:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/07/2024 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

03/07/2024, 16:19

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:56

Publicado Intimação em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2024, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 14:30

Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUZA BALBINO FIALHO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MIGUEL FARIA BRUNO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de JANAINA SANTIAGO em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 17:38

Juntada de Petição de diligência

10/06/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:33

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 14:45

Juntada de Petição de diligência

06/06/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 16:06

Juntada de Ofício

03/06/2024, 15:58

Expedição de Mandado

03/06/2024, 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 14:21

Expedição de Mandado

03/06/2024, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:37

Expedição de Mandado

03/06/2024, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2024, 17:54

Expedição de Mandado

29/05/2024, 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/05/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:10

Desentranhado o documento

28/05/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:50

Juntada de Ofício

28/05/2024, 14:43

Processo Desarquivado

27/05/2024, 13:31

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 13:31

Recebidos os autos

28/06/2023, 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/07/2024 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

28/06/2023, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 09:36

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 03/08/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

27/06/2023, 12:21

Conclusos para despacho

26/06/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/06/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de JANAINA SANTIAGO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 19:33

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MIGUEL FARIA BRUNO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 19:45

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2023, 19:44

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

11/04/2023, 19:42

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS BALBINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA BALBINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de LUZIA DE SOUZA BALBINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:01

Decorrido prazo de THASCIANA MARIA SANTIAGO BALBINO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 03:01

Recebidos os autos

10/04/2023, 20:04

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/08/2023 15:00, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

10/04/2023, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 19:38

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 13/04/2023 14:45, 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES

10/04/2023, 19:05

Conclusos para despacho

10/04/2023, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:54

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 11:52

Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUZA BALBINO FIALHO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:41

Juntada de Ofício

13/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 15:06

Juntada de Ofício

13/03/2023, 15:00

Expedição de Mandado

13/03/2023, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:38

Expedição de Mandado

13/03/2023, 14:34

Expedição de Mandado

13/03/2023, 14:34

Decorrido prazo de EMERSON PINHEIRO LEITE em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

06/03/2023, 16:00

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1003111-42.2021.8.11.0006. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CÁCERES Nº do INTIMAÇÃO Atendendo determinação, intimo o(a) Advogado do(a) denunciado, Dr. EMERSON PINHEIRO LEITE - MT19744-A, para ciência da audiência redesignada. Conforme dados abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: de Instrução e Julgamento Sala: gabinete 2 criminal Data: 13/04/2023 Hora: 14:45 CÁCERES/MT, 24 de fevereiro de 2023 (assinado digitalmente) TIAGO MENDE

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 14:17

Recebidos os autos

23/11/2022, 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/04/2023 14:45 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.

23/11/2022, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 18:53

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 22/11/2022 16:00 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.

22/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 17:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de LUZIA DE SOUZA BALBINO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:18

Decorrido prazo de CARLOS ELIAS BALBINO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:18

Decorrido prazo de CLAUDEMIR MIGUEL FARIA BRUNO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:18

Decorrido prazo de THASCIANA MARIA SANTIAGO BALBINO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:18

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA BALBINO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 04:18

Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUZA BALBINO FIALHO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:28

Decorrido prazo de JANAINA SANTIAGO em 07/11/2022 23:59.

14/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de CLEONICE DE SOUZA BALBINO FIALHO em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:55

Decorrido prazo de JANAINA SANTIAGO em 07/11/2022 23:59.

12/11/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 13:58

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 13:19

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 13:10

Juntada de Petição de diligência

06/11/2022, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

04/11/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:49

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 16:39

Desentranhado o documento

04/11/2022, 16:39

Juntada de Ofício

04/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 20:37

Publicado Intimação em 26/10/2022.

28/10/2022, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

28/10/2022, 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/10/2022, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:51

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:48

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 14:57

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 18:18

Juntada de Ofício

24/10/2022, 18:01

Juntada de Ofício

24/10/2022, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 14:25

Recebidos os autos

17/08/2022, 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 22/11/2022 16:00 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.

17/08/2022, 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

13/07/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:24

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:38

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 13/07/2022 15:00 2ª VARA CRIMINAL DE CÁCERES.

24/03/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2022, 18:02

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de diligência

19/07/2021, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 15:39

Juntada de Petição de resposta

07/07/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/07/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 16:58

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 16:51

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:06

Recebida a denúncia contra CLEBER DE SOUZA BALBINO - CPF: 014.437.371-86 (REU)

11/05/2021, 15:06

Conclusos para despacho

10/05/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 20:37

Recebidos os autos

10/05/2021, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

07/05/2021, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

07/05/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 13:00

Decisão

•16/08/2022, 20:03

Decisão

•22/11/2022, 18:53

Decisão

•10/04/2023, 19:38

Decisão

•28/06/2023, 09:36

Decisão

•03/07/2024, 17:30

Sentença

•19/08/2024, 13:58

Sentença

•19/08/2024, 13:58

Manifestação do MP para o Juízo

•30/09/2024, 15:31

Decisão

•27/01/2025, 18:24

Intimação

•05/02/2025, 14:05

Intimação

•05/02/2025, 14:05