Execução Fiscal 0008060-37.2004.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.958,30

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GERSON VALERIO POUSO

OAB/MT 3892·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO BERALDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 21:23

Recebidos os autos

25/09/2024, 21:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO BERALDO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:36

Processo Desarquivado

21/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:10

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:09

Todas as movimentações(502)

Juntada de Certidão

10/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2024, 21:23

Recebidos os autos

25/09/2024, 21:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO BERALDO em 17/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:16

Decisão

•11/01/2023, 17:10

18/09/2024, 02:07

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:36

Processo Desarquivado

21/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:10

Arquivado Provisoriamente

24/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 17:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/07/2024, 13:22

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOAO BERALDO em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:04

Juntada de Petição de diligência

13/05/2024, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 17:13

Expedição de Mandado

26/04/2024, 13:21

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:32

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

13/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2024, 17:18

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/09/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 18:12

Decorrido prazo de JOAO BERALDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:10

Conclusos para decisão

10/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:10

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/06/2022, 16:03

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:29

Juntada de Petição de expediente

27/10/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/06/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/06/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/03/2019, 01:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/02/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/10/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/09/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/08/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2016, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2013, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2013, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/03/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/03/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/02/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/10/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:13

Despacho (Despacho)

25/10/2011, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

18/10/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2011, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

16/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

16/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/09/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2011, 01:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

09/09/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/06/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/10/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2010, 02:27

Despacho (Despacho)

18/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2010, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2010, 01:53

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/06/2010, 02:36

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/06/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2010, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/05/2010, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/05/2010, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

12/04/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/10/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2009, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/10/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/10/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2009, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2009, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/07/2009, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/07/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2009, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/05/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/05/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/05/2009, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

21/05/2009, 01:40

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/05/2009, 01:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/05/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

02/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2009, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/03/2009, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2009, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/03/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/03/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2009, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

19/03/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2009, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2009, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/02/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2009, 02:12

Despacho (Despacho)

05/02/2009, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2008, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2008, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/12/2008, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2008, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2008, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2008, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

09/09/2008, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/08/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2008, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/08/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2008, 00:13

Juntada (Juntada de AR)

20/08/2008, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2008, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2008, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/05/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2008, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2008, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2008, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/04/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2008, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/04/2008, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/04/2008, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

11/04/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2008, 01:38

Despacho (Despacho)

10/04/2008, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2008, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2008, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/02/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2008, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

25/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2007, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/09/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2007, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2007, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2007, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2007, 02:23

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

07/05/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2007, 01:47

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/05/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2007, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/04/2007, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2007, 01:42

Despacho (Despacho)

24/04/2007, 01:11

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

18/04/2007, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2007, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/03/2007, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2007, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/03/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2007, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

21/03/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/01/2007, 01:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/01/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/01/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2007, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/01/2007, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/01/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2007, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/01/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2007, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

17/01/2007, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2006, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/11/2006, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/11/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2006, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/10/2006, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

31/10/2006, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

05/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2006, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

04/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

28/09/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2006, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/09/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2006, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2006, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/09/2006, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/09/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/09/2006, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/09/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/09/2006, 01:15

Despacho (Despacho)

31/08/2006, 02:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2006, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/08/2006, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2006, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

02/08/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/07/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/06/2006, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

30/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/06/2006, 01:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/06/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2006, 02:19

Despacho (Despacho)

05/06/2006, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2006, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

05/06/2006, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2006, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2006, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2006, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2006, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/03/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 01:26

Despacho (Despacho)

20/03/2006, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2006, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2006, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

27/01/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2006, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/12/2005, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

22/12/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/12/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/12/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2005, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2005, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2005, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/11/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2005, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/11/2005, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/11/2005, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/11/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2005, 01:54

Despacho (Despacho)

14/10/2005, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2005, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/10/2005, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2005, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/08/2005, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/08/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/08/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2005, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2005, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2005, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/08/2005, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2005, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2005, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/06/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/06/2005, 02:14

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/06/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2005, 01:57

Despacho (Despacho)

31/05/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2005, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/05/2005, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/05/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2005, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/04/2005, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2005, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2005, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/04/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/04/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/04/2005, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2005, 01:47

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/04/2005, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/04/2005, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2005, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2005, 01:46

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/04/2005, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/04/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2005, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/02/2005, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/01/2005, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/01/2005, 01:58

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/01/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2005, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2005, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/01/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2005, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/01/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2004, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2004, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2004, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2004, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2004, 01:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/11/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/11/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2004, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2004, 01:32

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/11/2004, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

11/11/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/11/2004, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2004, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2004, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/11/2004, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2004, 01:48

Despacho

•13/01/2024, 17:18

Despacho

•13/01/2024, 17:18

Decisão

•23/04/2024, 12:02

Decisão

•23/04/2024, 12:02

Decisão

•24/07/2024, 13:22

Sentença

•23/08/2024, 16:36

Sentença

•23/08/2024, 16:36