Procedimento Comum Cível 0035654-54.2014.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0035654-54.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0035654-54.2014.8.11.0041.. REU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., AUREO MARCOS RODRIGUES Com relação à petição Id 122169443 da correquerida Google Brasil Internet, ressalto ao advogado o credenciamento/descredenciamento do advogado no PJE é incumbência do próprio advogado, desde 2018. Relativamente a novos pedidos protocolizados diretamente pela parte requerida, conforme já exaustivamente exposto, este não detém capacidade postulatória, portanto, não conheço a petição. O requerido postula diretamente em nome próprio sem capacidade postulatória, tumultua o feito há anos e o processo se arrasta há anos na tentativa de a Defensoria Pública patrocinar sua defesa, porque o requerido alega que nenhum advogado que patrocinar sua defesa. Ocorre que o requerido afirma em suas petições que é pecuarista e foi negada a concessão da justiça gratuita, não se tratando de pessoa economicamente hipossuficiente Além disso, em todos estes anos que o processo tramita depois que houve a renúncia de seu advogado, não comprovou que “ninguém” aceita ser constituído como seu advogado. Enfim, esta ação indenizatória por dano moral transformou-se num palco de denúncias de práticas criminosas, envolvendo quem não é parte no processo, e em total desobediência ao Código de Processo Civil, que não permite a presença em juízo sem capacidade postulatória. Portanto, tendo em vista que o requerido, ao invés de constituir advogado para patrocinar sua defesa nestes autos, procrastina o feito há anos sob a desculpa que não tem advogado, e age no feito como se o fosse, em todas as oportunidades para que sanasse a representação processual, as quais lhe foram conferidas. Tendo em vista que a decisão Id 41280467, prolatada em 11/04/2019, já havia determinado a conclusão para sentença após a intimação do requerido para se manifestar e depois disto o processo tramitou exclusivamente em razão das reiteradas intervenções do requerido, sem advogado, e na nomeação de defensor dativo para este, deve ser prolatada sentença no estado em que se encontra. Publique-se e após, retornem conclusos para sentença. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito AUTOR(A): MARCIO VIDAL

10/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES GUILHERME em 04/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ROGERIO RODRIGUES GUILHERME em 21/10/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME JUNIOR em 21/10/2025 23:59

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 10/10/2025 23:59

Publicado Intimação em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Juntada de Petição de pedido de penhora

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(355)

Todos os documentos(40)